20/04/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 38/2017
Novo Tratamento Administrativo da NCM 4011.20.90
Informamos que a partir do dia 27/04/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.20.90, conforme abaixo relacionado::
Criação de destaque 008:
4011.20.90 Pneumáticos novos para ônibus ou caminhões - Outros
Destaque 008 Outros Pneus Radiais de Aros 20, 22 e 22,5
Regime de Licenciamento: Licenciamento Não Automático
O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.
Os demais destaques da NCM permanecem inalterados.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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