Diário Eletrônico do TIT e da Sefaz-SP vai facilitar a vida do contribuinte

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São Paulo - 31/03/2011 Diário Eletrônico do TIT e da Sefaz-SP vai facilitar a vida do contribuinte Novidade que passa a funcionar em maio dará acesso rápido a informações sobre processos, intimações e decisões do Tribunal O Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp promoveu nesta quarta-feira (30) reunião com juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), a fim de discutir a criação do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a importância da divulgação da nova funcionalidade do TIT. A partir de agora, conforme a Resolução SF-Nº 20, de 14/3/2011, toda publicação de atos administrativos e comunicações em geral serão feitas por esse Diário Eletrônico. Ele entrará em funcionamento público no dia 4 de maio e substituirá qualquer outro meio de veiculação oficial. As comunicações serão realizadas independentemente da adesão de qualquer pessoa física ou jurídica a quem a publicação se destine. O Diário poderá ser acessado, 24 horas por dia, na página do Tribunal: www.fazenda.sp.gov.br. Ferramentas de busca facilitada permitirão ao contribuinte ou advogado encontrar informações de seu interesse pelo próprio nome, por ordem de julgamento ou data da publicação, por exemplo. E ainda: quando consultar uma intimação dirigida a ele, o usuário terá ao seu alcance na própria página a íntegra da decisão (em pdf). José Paulo Neves, presidente do TIT "Este é o primeiro Diário Eletrônico criado para o Executivo no Governo do Estado de São Paulo e, até onde sei, também no Governo Federal", informou o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, José Paulo Neves, reforçando que a novidade substitui totalmente o Diário Oficial para todo tipo de processo e intimação, físico ou digital. Celeridade e redução de custos Neves considera a nova ferramenta importante porque muda a vida de pessoas, além de proporcionar maior celeridade nos processos. Até alguns anos atrás havia uma defasagem de cinco, seis meses, entre a data do julgamento e a publicação da decisão na Imprensa Oficial. Com um trabalho de gestão, o Tribunal conseguiu reduzir esse intervalo para no máximo 15 dias. "Com o Diário Eletrônico, as decisões estarão disponíveis já no dia seguinte ao da sessão do julgamento", enfatizou. Também para a Secretaria da Fazenda o mecanismo traz uma série de benefícios, como a redução de gastos nas suas intimações, inclusive de postagem. "Embora o Diário Oficial do Estado seja uma entidade pública, a Secretaria tem um custo na publicação de todos os seus atos, e isso é oneroso", explicou o presidente do TIT. Isso não quer dizer que a partir de agora nenhuma intimação chegará ao endereço do contribuinte ou advogado pelo modo tradicional, o correio. Segundo Neves, mesmo com a nova ferramenta em operação, alguns tipos continuarão sendo expedidos via postal, por exigência Lei 13.457 – caso das intimações à pessoa física e à firma individual sem advogado constituído nos autos. "Todas as intimações serão publicadas no Diário Eletrônico. A diferença é que se expedirá o aviso destas em particular também pelo correio. E o prazo, evidentemente, será contado na forma da via postal", frisou Neves. Helcio Honda, diretor-titular do Dejur/Fiesp Avanço e transparência Para Helcio Honda, diretor-titular do Dejur da Fiesp, esse processo de modernização do Tribunal de Impostos e Taxas significa um avanço. Ele lembra que a Fiesp e o TIT, na gestão de José Paulo Neves, conseguiram um grande passo quanto à publicidade das decisões dos tribunais, uma antiga solicitação dos advogados. "Isso sempre foi uma caixa preta, e nunca nos conformamos. Até porque elas [decisões] devem ser disponibilizadas para embasar recursos à Câmara Especial. Fizemos um convênio e começamos a quebrar um grande entrave", disse. Honda destacou ainda a eficiência administrativa da gestão de Neves no TIT, por meio de atos que dão transparência ao tribunal e atendem ao apelo da Fiesp por modernização. "O Diário Eletrônico e o Processo Eletrônico [projeto em fase de implementação e com cerca de 160 autos de infração já lavrados, conforme o presidente do TIT] são complementos disso, que tendem a tornar a justiça administrativa ágil. E ter agilidade no processo também é uma virtude", concluiu. Confira as palestras apresentadas durante o evento na Fiesp: Modernização do Contencioso Administrativo Influência da Jurisprudência do STJ e do STF nas decisões do TIT Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

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