24/05/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 44/2016 - Divulga tabelas de tratamento administrativo na página eletrônica do MDIC - Informamos que foram disponibilizadas na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br), na aba correspondente à "Comércio Exteri

24/05/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 44/2016

Divulga tabelas de tratamento administrativo na página eletrônica do MDIC

Informamos que foram disponibilizadas na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br), na aba correspondente à "Comércio Exterior", nas áreas de "Importação" e "Exportação", as listas atualizadas dos tratamentos administrativos atualmente aplicados pelos órgãos anuentes, inclusive o DECEX.

Ressaltamos que a tabela de tratamento administrativo aplicado pelo DECEX às Importações também apresenta a informação de alçada de análise entre a Coordenação-Geral de Importação (CGIM), a Divisão de Operações de Similaridade e Material Usado (DISIM), ambas deste Departamento, ou o Banco do Brasil, bem como a motivação do Licenciamento.

Esclarecemos, ainda, que as tabelas são meramente informativas e não substituem a consulta aos Simuladores de Tratamento Administrativo disponíveis na página do Portal Único de Comércio Exterior.

Dúvidas ou informações de erros nas tabelas, favor contatar decex.conae@mdic.gov.br

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

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