NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB 0036/2016 04/05/2016 Alteração de Tratamento Administrativo da NCM 5509.21.00 e 5509.22.00 Fio de fibras de poliésteres>=85%,simples Destaque 001 - Linha de costura acondicionada em tubo de papelão. Destaque 002 - Linha de

Detalhe

Número da Notícia:

0036/2016

Data:

04/05/2016

Assunto:

Alteração de Tratamento Administrativo da NCM 5509.21.00 e 5509.22.00

Conteúdo da Notícia:

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos que, a partir do dia 10/05/2016, haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5509.21.00 e 5509.22.00. As NCM 5509.21.00 e 5509.22.00 serão classificadas em destaques de NCM, conforme descrito a seguir: NCM 5509.21.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,simples Destaque 001 - Linha de costura acondicionada em tubo de papelão. Destaque 002 - Linha de costura acondicionada em tubo perfurado. Destaque 999 - Outros. NCM 5509.22.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo. Destaque 001 - Linha de costura acondicionada em tubo de papelão. Destaque 002 - Linha de costura acondicionada em tubo perfurado. Destaque 999 - Outros. Os produtos classificados nos Destaques 001, 002 e 999 das NCM acima estarão sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque da mercadoria no exterior, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil. Departamento de Operações de Comércio Exterior.

 

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