Detalhe
Número da Notícia: |
0035/2016 |
Data: |
04/05/2016 |
Assunto: |
Dispensa de licenciamento para NCM 8504.90.20, 8504.90.30 e 8504.90.90 |
Conteúdo da Notícia: |
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que, a partir de 04/05/2016 estão dispensados de anuência do DECEX os seguintes destaques de NCM: NCM 8504.90.20 - Partes de reatores de lâmpadas ou tubos de descarga: Destaque 001 - Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - GNO. Destaque 999 - Outros NCM 8504.90.30 - Partes de Transformadores: Destaque 001 - Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - GNO. Destaque 002 - Lâminas estampadas EI ou núcleo/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados - GO. Destaque 003 - Núcleo amorfo Destaque 999 - Outros. NCM 8504.90.90 - Outras partes de outros transformadores, conversores, etc. Destaque 001 - Lâminas estampadas EI ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - GNO. Destaque 002 - Lâminas estampadas EI ou núcleos/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados - GO. Destaque 003 - Núcleo amorfo. Destaque 999 - Outros. Departamento de Operações de Comércio Exterior. |
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