SISCOMEX - NOTICIAS 31/05/2016 16:29:34
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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31/05/2016 0015 COM BASE NA PORTARIA MJ Nº 1274/2003, INFORMAMOS QUE, A
PARTIR DE 07/06/2016, HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO APLICADO àS EXPORTAçõES DOS PRODUTOS
CLASSIFICADOS NAS NCM 2915.90.90 E 3301.29.90, COM ANUêNCIA
PRéVIA DO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL. OS PRODUTOS
PASSARãO A SER CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES
DESTAQUES DE EXPORTAçãO:
A) 2915.90.90
CRIAçãO DO DESTAQUE 13 - CLORETO DE ACETILA - ANUêNCIA DO
DPF.
B) 3301.29.90
ALTERAçãO DA REDAçãO DO DESTAQUE 02 PARA "ÓLEO DE PIMENTA
LONGA E SUBSTâNCIAS RELACIONADAS NA PORT. ANVISA 344/1998" -
ANUêNCIA DA ANVISA E EXCLUSãO DA ANUêNCIA DO DPF.
CRIAçãO DO DESTAQUE 03 - ÓLEO DE SASSAFRáS - ANUêNCIA DA
ANVISA E DPF
CRIAçãO DO DESTAQUE 04 - OUTROS óLEOS ESSENCIAIS QUE
CONTENHAM SAFROL - ANUêNCIA DO DPF
O RESTANTE DOS DESTAQUES PERMANECEM SEM ALTERAçãO.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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