26/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019 - Simplificação na concessão de licenças para exportação

26/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019

Simplificação na concessão de licenças para exportação

Informamos que, em atendimento à diretriz do Governo Federal relacionada à desburocratização de processos e maior eficiência na atuação do Estado brasileiro, desde o dia 14/02/2019, os LPCO das cotas de exportação de carnes de frango e Hilton para a União Europeia e de veículos para a Colômbia podem ser utilizados pela matriz e pelas filiais, com mesmo CNPJ raiz, não sendo mais necessária a apresentação de pedido de transferência de saldo ao Departamento de Operações de Comércio Exterior.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

E-mail: cesar@mmt.com.br

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20/02/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 007/2019 - Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 - Leite

20/02/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 007/2019

Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX das NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20

Informamos que estão dispensadas da anuência do DECEX na importação os produtos classificados nas NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20.

Salientamos que as anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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18/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019 - Certificado Fitossanitário MAPA. - A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM

18/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 015/2019

A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.

Secretaria de Comércio Exterior.

 

 

 

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18/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019 - Atualização dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação

18/02/2019 - Notícia Siscomex Exportação nº 013/2019

Atualização dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação

Informamos que já se encontra disponível nova versão dos manuais aduaneiros sobre o tema "Embarque Antecipado" de exportação. Além das novas orientações, ressaltamos também que foram implementadas melhorias nesse procedimento, em especial na consulta das cargas cujo embarque antecipado tenha sido autorizado.

Essa versão traz, por exemplo, dentre outras, informações detalhadas sobre como o interveniente deve proceder a fim de verificar exatamente qual o tipo de mercadoria e em que quantidade, na unidade de medida estatística, foi autorizado o embarque antecipado.

 

 

 

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