10/02/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 16/2017 - Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE) - Informamos que a partir desta data os códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de RE

10/02/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 16/2017

Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE)

Informamos que a partir desta data os códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de Registros de Exportação (RE) são os seguintes:

 

90001: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZÁVEIS

90003: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE OBRAS DE ARTES E DE BENS DESTINADOS A FEIRAS E EXPOSIÇÕES

90005: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS PARA CONSERTO, REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO

90099: OUTRAS EXPORTAÇÕES TEMPORÁRIAS NÃO ENQUADRADAS EM OUTROS CÓDIGOS

90115: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE/MATERIAL AERONÁUTICO A SER SUBMETIDO A CONSERTO, MANUTENÇÃO, REPARO, REVISÃO/INSPEÇÃO

Os demais foram excluídos na mesma data. Esclarecimentos podem ser feitos mediante envio de mensagem para o endereço eletrônico siscomex@mdic.gov.br.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Importação e Exportação

Ao Departamento de Importação e Exportação   Sou Cesar Terra;  Diretor e Sócio da MMT     A MMT é uma empresa fundada por três despachantes aduaneiros com mais de 40 anos no mercado, atuando na área de Comércio Exterior.   Somos afiliados ao : Ceciex - Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras, Ligado a Apex-Brasil - Agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo BB - Banco do Brasil - Negócios Internacionais   Nosso principal objetivo é a agilidade e a minimização dos custos.   Quais os custos atuais com os seus processos? Deseja rever esses custos?   A MMT te envia uma planilha de custos (door to door) no prazo de 2 dias úteis para que faça uma comparação; Apenas nos envie os dados de seus processos para elaboração da planilha.   Nossa empresa preza o atendimento personalizado e estuda cada caso por si só. Conheça o Pacote da MMT Logística - as melhores cotações em Frete Internacional , Frete Nacional e Armazenagem em mais de 50 fornecedores. Para que perder tempo cotando com várias Empresas se a MMT já executa este serviço gratuitamente e oferece a melhor condição.    Oferecemos o serviço de solicitação do RADAR ou Revisão de Estimativas para obtenção do RADAR ILIMITADO.   A Daniele Terra responsável por este setor tem muita experiência e têm diversos RADARES aprovados pela Receita Federal.   Também oferecemos cursos que poderão ser feitos incompany se for o desejo do Importador/Exportador.   Visite nosso site: www.mmt.com.br   Vamos agendar uma reunião?   Estou a disposição e tenha uma ótima semana     www.mmt.com.br     MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda. Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia 04548-005 - São Paulo – SP Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257 Fax: (55 11) 3842-1262

10/02/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 15/2017 - Exportação de Jóias e em Consignação - Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 10, de 6 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 17/02/17

10/02/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 15/2017

Exportação de Jóias e em Consignação

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 10, de 6 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 17/02/17:

 

1)      Os Registros de Exportação (RE) das operações relacionadas no Anexo XVI da Portaria SECEX nº 23/11, alterada pela Portaria Secex nº 10/2017, poderão ser emitidos com as NCM reais dos produtos ou, alternativamente, com as NCM genéricas de joias (NCM 9999.71.01, 9999.71.02, 9999.71.03 e 9999.7104); e

2)      Não mais haverá prazo definido para retorno das mercadorias exportadas em consignação. O exportador, no entanto, deverá estar atento para as situações nas quais o RE deverá ser alterado, dispostas no §3 do artigo 203 da Portaria SECEX 23/2011.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

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Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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09/02/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 14/2017 - Alterações na Certificação do SGP (Suíça e Noruega) - Informamos que, em virtude de alterações no sistema de certificação no âmbito do Sistema Geral de Preferências - SGP - Suíça e Noruega

09/02/2017 - Notícia Siscomex Exportação nº 14/2017

Alterações na Certificação do SGP (Suíça e Noruega)

Informamos que, em virtude de alterações no sistema de certificação no âmbito do Sistema Geral de Preferências -  SGP – Suíça e Noruega, foram disponibilizados esclarecimentos relevantes acerca da utilização do SGP para exportações de produtos elegíveis aos benefícios do SGP daqueles dois países, com valor superior a CHF 10.300 (francos suíços) ou NOK 100.000 (coroas norueguesas). Tais esclarecimentos encontram-se disponíveis em: https://goo.gl/Tdgh4J

Departamento de Negociações Internacionais

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

  

Informativo: Secex atualiza norma sobre procedimentos de comércio exterior- Portaria

 

Prezado Associado,

 

Segue informação que consideramos de seu interesse:

 

Secex atualiza norma sobre procedimentos de comércio exterior

A Portaria Secex nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, teve diversos dispositivos reformulados com a publicação, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 07/02, da Portaria Secex nº 10.

O normativo altera procedimentos relacionados à retificação de LI, que poderá ocorrer após o desembaraço da mercadoria mediante solicitação ao órgão anuente e solicitada por meio de pedido de LI substitutiva ou de outro documento estabelecido para este fim, a critério do órgão. A solicitação deverá ser feita somente por meio de documento específico nos casos de importação vinculada a ato concessório de drawback; e importação que, no momento da solicitação de retificação, não esteja mais sujeita a licenciamento.

A Portaria também atualiza o tratamento da análise de similaridade, importação de veículos antigos, análise de produção nacional, drawback e processamento de RE.

Anexos da Portaria de 2011 também foram atualizados.

Fonte Internet: Sem Fronteiras (Aduaneiras), 07/02/17

 

Att;

 

Lucas Canello Franceschini

Conselho Brasileiro das Empresas

Comerciais Importadoras e Exportadoras

(55 11 ) 3180-3170

Skype: CECIExbr

E-mail: lucas@ceciex.com.br

www.ceciex.com.br