17/01/2019 - Notícia Siscomex Importação n° 04/2019

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do Inmetro

Informamos que, a partir do dia 18/01/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)

1) Alteração da descrição do Destaque 001 da NCM 8539.50.00, que passará a ter a seguinte redação:

8539.50.00 - Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)

Destaque 001 – Lâmpada LED conf. requisitos Port. Inmetro 389/14 e Port. Inmetro 144/15

Regime: Licenciamento não- automático

As anuências dos outros órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra