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Importação e Exportação
quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Evento - Brasil e Portugal: Cases de Sucesso
quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Notícia Siscomex Exportação nº 003/2020 - A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/01/2020, os produtos das NCM abaixo passarão a ser vinculados ao atributo ATT_1383, devendo ser informado o número do Documento de Origem Florestal
Notícia Siscomex Exportação nº 003/2020
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/01/2020, os produtos das NCM abaixo passarão a ser vinculados ao atributo ATT_1383, devendo ser informado o número do Documento de Origem Florestal (DOF) ou da Guia Florestal (para os casos em que o documento tiver sido emitido nos Estados do Pará ou do Mato Grosso) no item da DU-E. Quando não for aplicável, o exportador deverá informar "não se aplica":
Código Descrição
44011100 — DE CONÍFERAS
44011200 — DE NÃO CONÍFERAS
44012100 — DE CONÍFERAS
44012200 — DE NÃO CONÍFERAS
44029000 – OUTROS
44031100 — DE CONÍFERAS
44031200 — DE NÃO CONÍFERAS
44032500 — OUTRAS, CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL É IGUAL OU SUPERIOR A 15 cm
44032600 — OUTRAS
44034900 — OUTRAS
44039900 — OUTRAS
44041000 – DE CONÍFERAS
44042000 – DE NÃO CONÍFERAS
44061100 — DE CONÍFERAS
44061200 — DE NÃO CONÍFERAS
44069100 — DE CONÍFERAS
44069200 — DE NÃO CONÍFERAS
44071900 — OUTRAS
44072100 — MAHOGANY (MOGNO) (SWIETENIA SPP.)
44072200 — VIROLA, IMBUIA E BALSA
44072910 DE CEDRO
44072920 DE IPÊ
44072930 DE PAU-MARFIM
44072940 DE LOURO
44072950 DE CANAFÍSTULA (PELTOPHORUM VOGELIANUM)
44072960 DE CABREÚVA PARDA (MYROCARPUS SPP.)
44072970 DE URUNDEI (ASTRONIUM BALANSAE)
44072990 OUTRAS
44079920 DE PEROBA (PARATECOMA PEROBA)
44079930 DE GUAIUVIRA (PATAGONULA AMERICANA)
44079960 DE AMENDOIM (PTEROGYNE NITENS)
44079970 DE ANGICO PRETO (PIPTADENIA MACROCARPA)
44079990 OUTRAS
44081010 OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA
44081091 DE PINHO BRASIL (ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA)
44081099 OUTRAS
44083910 OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA
44083991 DE CEDRO
44083992 DE PAU-MARFIM
44083999 OUTRAS
44089010 OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA
44089090 OUTRAS
44091000 – DE CONÍFERAS
44092200 — DE MADEIRAS TROPICAIS
44092900 — OUTRAS
44181000 – JANELAS, JANELAS DE SACADA E RESPECTIVOS CAIXILHOS E
44182000 – PORTAS E RESPECTIVOS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS
44186000 – POSTES E VIGAS
44187900 — OUTROS
44189900 — OUTRAS
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 23/01/2020, os produtos das NCM abaixo passarão a ser vinculados ao atributo ATT_1383, devendo ser informado o número do Documento de Origem Florestal (DOF) ou da Guia Florestal (para os casos em que o documento tiver sido emitido nos Estados do Pará ou do Mato Grosso) no item da DU-E. Quando não for aplicável, o exportador deverá informar "não se aplica":
Código Descrição
44011100 — DE CONÍFERAS
44011200 — DE NÃO CONÍFERAS
44012100 — DE CONÍFERAS
44012200 — DE NÃO CONÍFERAS
44029000 – OUTROS
44031100 — DE CONÍFERAS
44031200 — DE NÃO CONÍFERAS
44032500 — OUTRAS, CUJA MAIOR DIMENSÃO DA SEÇÃO TRANSVERSAL É IGUAL OU SUPERIOR A 15 cm
44032600 — OUTRAS
44034900 — OUTRAS
44039900 — OUTRAS
44041000 – DE CONÍFERAS
44042000 – DE NÃO CONÍFERAS
44061100 — DE CONÍFERAS
44061200 — DE NÃO CONÍFERAS
44069100 — DE CONÍFERAS
44069200 — DE NÃO CONÍFERAS
44071900 — OUTRAS
44072100 — MAHOGANY (MOGNO) (SWIETENIA SPP.)
44072200 — VIROLA, IMBUIA E BALSA
44072910 DE CEDRO
44072920 DE IPÊ
44072930 DE PAU-MARFIM
44072940 DE LOURO
44072950 DE CANAFÍSTULA (PELTOPHORUM VOGELIANUM)
44072960 DE CABREÚVA PARDA (MYROCARPUS SPP.)
44072970 DE URUNDEI (ASTRONIUM BALANSAE)
44072990 OUTRAS
44079920 DE PEROBA (PARATECOMA PEROBA)
44079930 DE GUAIUVIRA (PATAGONULA AMERICANA)
44079960 DE AMENDOIM (PTEROGYNE NITENS)
44079970 DE ANGICO PRETO (PIPTADENIA MACROCARPA)
44079990 OUTRAS
44081010 OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA
44081091 DE PINHO BRASIL (ARAUCARIA ANGUSTIFOLIA)
44081099 OUTRAS
44083910 OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA
44083991 DE CEDRO
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44083999 OUTRAS
44089010 OBTIDAS POR CORTE DE MADEIRA ESTRATIFICADA
44089090 OUTRAS
44091000 – DE CONÍFERAS
44092200 — DE MADEIRAS TROPICAIS
44092900 — OUTRAS
44181000 – JANELAS, JANELAS DE SACADA E RESPECTIVOS CAIXILHOS E
44182000 – PORTAS E RESPECTIVOS CAIXILHOS, ALIZARES E SOLEIRAS
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44189900 — OUTRAS
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Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
Fax: (55 11) 3842-1262
E-mail: cesar@mmt.com.br
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Notícia Siscomex Importação nº 003/2020 - Informamos que a partir de 28/01/2020 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados na NCM 7210.12.00, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil
Notícia Siscomex Importação nº 003/2020
Informamos que a partir de 28/01/2020 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados na NCM 7210.12.00, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo designado:
DE: Regime de Licenciamento não-automático
PARA: Dispensa de licenciamento
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Informamos que a partir de 28/01/2020 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente vigente para os produtos classificados na NCM 7210.12.00, com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo designado:
DE: Regime de Licenciamento não-automático
PARA: Dispensa de licenciamento
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Notícia Siscomex Exportação nº 002/2020 - A Secretaria de Comércio Exterior informa que, nas regularizações de exportação temporária (enquadramentos 99170 e 80170) ou de saídas em consignação (enquadramento 80802), o LPCO do modelo E00050 "Certificado Proc
Notícia Siscomex Exportação nº 002/2020
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, nas regularizações de exportação temporária (enquadramentos 99170 e 80170) ou de saídas em consignação (enquadramento 80802), o LPCO do modelo E00050 "Certificado Processo Kimberley – DNPM/ANM" não será mais requerido.
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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020
Notícia Siscomex Importação nº 002/2020 - Informamos que, a partir do dia 14/01/2020, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados nas NCM 7013.28.00 e 7013.37.00
Notícia Siscomex Importação nº 002/2020
Informamos que, a partir do dia 14/01/2020, passa a vigorar a seguinte alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos classificados nas NCM 7013.28.00 e 7013.37.00:
Inclusão do Destaque 001 "Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)".
Adicionalmente, o Destaque 001 da NCM 7013.49.00 passa a vigorar com a seguinte redação: "Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)".
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Inclusão do Destaque 001 "Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)".
Adicionalmente, o Destaque 001 da NCM 7013.49.00 passa a vigorar com a seguinte redação: "Produtos sujeitos a direito antidumping (Res. CAMEX 126/2016)".
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segunda-feira, 6 de janeiro de 2020
Notícia Siscomex Importação nº 001/2020 - A partir de 1° de janeiro de 2020, os fundamentos legais relacionados aos regimes dispostos nas resoluções Camex nº 22 e 23, de 30 de dezembro de 2019, serão conforme abaixo
Notícia Siscomex Importação nº 001/2020
A partir de 1° de janeiro de 2020, os fundamentos legais relacionados aos regimes dispostos nas resoluções Camex nº 22 e 23, de 30 de dezembro de 2019, serão conforme abaixo:
Regime de Redução do Imposto de Importação (RT 4):
Fundamento Legal 59: REDUÇÃO PARA AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS (ART. 1º DA RESOLUÇÃO GECEX 23/2019)
Fundamento Legal 95: REDUÇÃO PARA AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS – BK OU BIT (ART. 2º DA RES GECEX 23/2019)
O regime de que trata o art. 20 da Lei n° 13.755, de 2018, permanece válido para a lista de autopeças constante da Resolução Camex nº 102/2018, com as alterações constantes da Resolução Camex nº 24, de 30 de dezembro de 2019.
Regime de Isenção do Imposto de Importação (RT 3):
Fundamento Legal 92: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO (ART. 4º, § 1º, RES. CAMEX 102/2018 / ART. 20 LEI 13.755/2018).
Fundamento Legal 96: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO – BK OU BIT (ART. 4º § 2º, RES. CAMEX 102/2018 / ART. 20 LEI 13.755/2018).
Para usufruir destes regimes nas Declarações de Importação (DI) registradas no Siscomex Importação a partir de 01/01/2020, o importador deverá selecionar a combinação do Regime Tributário 3 (Isenção) ou 4 (redução) com um desses fundamentos legais.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Regime de Redução do Imposto de Importação (RT 4):
Fundamento Legal 59: REDUÇÃO PARA AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS (ART. 1º DA RESOLUÇÃO GECEX 23/2019)
Fundamento Legal 95: REDUÇÃO PARA AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS – BK OU BIT (ART. 2º DA RES GECEX 23/2019)
O regime de que trata o art. 20 da Lei n° 13.755, de 2018, permanece válido para a lista de autopeças constante da Resolução Camex nº 102/2018, com as alterações constantes da Resolução Camex nº 24, de 30 de dezembro de 2019.
Regime de Isenção do Imposto de Importação (RT 3):
Fundamento Legal 92: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO (ART. 4º, § 1º, RES. CAMEX 102/2018 / ART. 20 LEI 13.755/2018).
Fundamento Legal 96: AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO – BK OU BIT (ART. 4º § 2º, RES. CAMEX 102/2018 / ART. 20 LEI 13.755/2018).
Para usufruir destes regimes nas Declarações de Importação (DI) registradas no Siscomex Importação a partir de 01/01/2020, o importador deverá selecionar a combinação do Regime Tributário 3 (Isenção) ou 4 (redução) com um desses fundamentos legais.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
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