Novo Regime de Origem do Mercosul – ROM
Comunicamos que o novo ROM foi internalizado no ordenamento brasileiro no último dia 13 de junho, por meio da publicação do Decreto nº 12.058/2024, passando a vigorar amanhã (18/7) e acarretando alterações no processo da FECOMERCIO SP de emissão de certificados de origem.
Clique aqui e aqui para acessar os arquivos que contêm informações sobre o novo Regime e sobre as principais diferenças entre ele e o atual.
Ressaltamos que as declarações vigentes elaboradas de acordo com o modelo estabelecido no 77º Protocolo Adicional do ACE-18 e emitidas até o dia de hoje (17/7) poderão ser utilizadas até o final das respectivas validades.
Ficamos à disposição, pelos telefones (11) 3254-1652 e (11) 3254-1653 e pelo e-mail certificado@fecomercio.com.br, para esclarecer dúvidas e para auxiliar na inserção, no sistema desta Entidade, da Declaração de Origem e da Ficha Técnica assinada.
Atenciosamente,
GESTÃO DE NEGÓCIOS
FECOMERCIO SP | |
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