MMT COMEX LTDA: Apresentação de operação em SC e beneficios novo serviço oferecido pela MMT Comex

Prezados(as)

Seguem algumas informações focadas no benefício para revenda no Estado de Santa Catarina.

O rol de benefícios é extenso, porém, o mais utilizado é o TTD 409 para revenda.

Nele a Empresa inicia com adiantamento de 2,6% considerando a alíquota base de 4% de ICMS.

Após 3 anos, automaticamente o Importador precisará desembolsar somente 1% de adiantamento, que é o ICMS que pagamos para a liberação da mercadoria importada.

Nesse benefício, desde que a carga seja armazenada dentro do Estado de SC, não há necessidade de emissão de Nota Fiscal de entrada, onde consequentemente este documento também não é necessário para averbação nos terminais.

Outra facilidade é que após o desembaraço da DI, tem prazo de 2 dias para pagar a guia de ICMS.

Estas são informações de caráter prático e operacional, o benefício abrange muito mais conteúdo e detalhes, tornando o benefício seguro, atraente e blindado contra a negativa de outros Estados para este benefício do ICMS.

Conforme o resumo em anexo, seguem alguns detalhes sobre a destinação das mercadorias e as regras de recolhimento:

1. Categorias de Contribuintes e Regras Tributárias

Pessoa Física (Não Contribuinte):
- Destaque na nota: 17%.
- Crédito: Não tem direito.
- Pagamento efetivo: 17%.
Pessoa Jurídica (Simples Nacional):
- Mercadoria sem Substituição Tributária (ST):
  - Destaque: 12%.
  - Crédito: 4% sobre a Base de Cálculo (BC) do ICMS.
  - Pagamento efetivo: 8% (7,6% ICMS + 0,4% fundos).
- Mercadoria com ST:
  - Destaque: 4%.
  - Crédito: 1% sobre a BC ICMS.
  - Pagamento efetivo: 3% (2,6% ICMS + 0,4% fundos).
Empresa Normal (Regime Geral):
- Destaque: 4%.
- Crédito: 1% sobre a BC ICMS.
- Pagamento efetivo: 3% (2,6% ICMS + 0,4% fundos).
CAMEX (Câmara de Comércio Exterior):
- Destaque: 12% (ou 7% em alguns casos).
- Crédito: 4% ou 2% sobre a BC ICMS.
- Pagamento efetivo: 8% ou 5% (dependendo da alíquota).

2. Vendas Dentro vs. Fora de Santa Catarina (SC)

Vendas dentro de SC: Aplicam-se alíquotas específicas para cada regime (ex.: PJ Simples sem ST paga 8%).
Vendas fora de SC: Para PJ Normal/Simples, destaque de 4%, crédito de 1%, e pagamento efetivo de 3%.

3. Observações Relevantes

*Alíquota de 10% (Observação ¹):
- Aplicável a operações internas para indústrias que usam o produto como matéria-prima, desde que o produto final tenha NCM diferente do insumo adquirido.
*Declaração do Destinatário (Observação ²):
- Para evitar sanções fiscais, o importador deve solicitar uma declaração do destinatário confirmando que o produto será usado em processo industrial com mudança de NCM.

4. Estrutura do Pagamento Efetivo

Sempre composto por:
- ICMS: Percentual principal (ex.: 7,6%).
- Fundos: 0,4% (contribuições adicionais).

Confirmando a abrangência dos benefícios aqui no Estado, além do TTD 409 temos outros benefícios onde as Empresas com a finalidade de industrialização e e-comerce poderão prosperar e usufruir do benefício que melhor se enquadre.

O Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) em Santa Catarina abre portas para empresas que buscam otimizar seus custos e fortalecer sua presença no mercado. É um incentivo fiscal oferecido pelo governo do estado para empresas consideradas de importante interesse socioeconômico.

Existem diferentes modalidades de TTD, cada uma oferecendo benefícios específicos para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Por exemplo, um TTD pode reduzir o valor do imposto devido, dispensar a necessidade de garantia para importação, ou permitir o pagamento antecipado do ICMS com uma alíquota reduzida. Exploraremos as distintas modalidades de TTD, simplificando cada uma para que você possa aproveitar ao máximo essas vantagens.

TTD 409: Impulsionando Suas Importações

Se sua empresa realiza importações em Santa Catarina, o TTD 409 é uma oportunidade imperdível. Este benefício oferece uma redução significativa nos custos de comercialização ao diminuir a alíquota de ICMS nas saídas internas e interestaduais.

Benefícios do TTD 409:

Pagamento Antecipado de ICMS: 2,60% nos primeiros 36 meses, seguido por 1% sobre a base de cálculo definida pelo RICMS de SC, gerando crédito para o importador.
Crédito Presumido: Diversas operações internas e interestaduais beneficiadas com alíquotas reduzidas, proporcionando economia para sua empresa.

TTD E-commerce: Estímulo ao Comércio Eletrônico

Para empresas envolvidas no comércio eletrônico, o TTD E-commerce oferece crédito presumido em substituição aos créditos efetivos de ICMS. Este benefício é aplicado em operações interestaduais de venda direta ao consumidor pela internet ou telemarketing.

Principais Vantagens do TTD E-commerce:

Crédito Presumido: Calculado sobre o valor do imposto devido, reduzindo a carga tributária final para vendas a consumidores finais.

TTD 410 e 411: Economia de até 90% nas Importações

As modalidades TTD 410 e 411 são ferramentas poderosas para empresas que desejam economizar até 90% em suas importações. O TTD 410, por exemplo, dispensa antecipação, libera o fluxo de caixa e reduz o risco de bloqueio por erros no pagamento da guia.

Benefícios do TTD 410:

ICMS Exonerado na Entrada: Facilita o processo de importação.
Diferimento do ICMS Interno: Redução das alíquotas para 12%, 10% ou 4%.
Crédito Presumido: Variedade de alíquotas para alcançar a tributação efetiva desejada.
Recolhimento do Fundo Social: Contribuição de 0,4% da base de cálculo integral.

Resumo das Regras Gerais para Aplicação:

Alíquotas específicas para destaque de 12%, 10%, e 4%.
Utilização preferencial de portos, aeroportos ou pontos de fronteira em SC.
Recolhimento do ICMS até o 10° dia após o encerramento do período de apuração.
Restrições sobre a apropriação do crédito presumido para determinadas situações.

TTD 77: Apoio à Indústria Catarinense

O TTD 77 foca na importação de matéria-prima, materiais secundários ou materiais de embalagem com ICMS diferido 0%, beneficiando as indústrias catarinenses. Este benefício permite a liberação do caixa da empresa, evitando a acumulação de impostos.

Sintetizando o TTD 77:

Importação de matéria-prima e materiais com ICMS diferido 0%.
Liberação do caixa da empresa, evitando acumulação de impostos.

Em resumo, Santa Catarina oferece um leque de oportunidades fiscais através do Tratamento Tributário Diferenciado. Ao escolher a modalidade mais adequada para sua empresa, você não apenas otimiza seus custos, mas também fortalece sua competitividade no mercado.