MMT COMEX LTDA

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO - 03/12/2012 0047

SISCOMEX - NOTICIAS                                03/12/2012        15:27:55
                         NOTICIAS EXPORTADOR                         PAG.:     1
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    DATA       MSG                       TEXTO
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03/12/2012 0047 ESTA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR COMUNICA QUE A ANALISE
                    DOS PEDIDOS DE ALTERAÇÃO DE NUMERO DE AC EM RE PASSARAM A
                    SER DE ALÇADA DO BANCO DO BRASIL, CONFORME CONVENIO ESTABELE
                    CIDO ENTRE AQUELA INSTITUICAO E O MDIC,INCLUSIVE OS CASOS DE
                    PROPOSTAS DE ALTERACAO ANTERIORMENTE INCLUIDAS NO SISTEMA
                    (SISBACEN OU NOVOEX).
                    NO SITE DO BANCO DO BRASIL (WWW.BB.COM.BR) ENCONTRA-SE O FOR
                    MULARIO DE PEDIDO DE ALTERACAO DE RE: (DIGITAR EM MINUSCULO)
                    HTTP://WWW.BB.COM.BR/PORTALBB/FRM/FW0704773_1.JSP
                    AS PROPOSTAS SOB ANALISE DO BB POSSUEM PRAZO DE 30 DIAS PARA
                    QUE O INTERESSADO PROVIDENCIE O PEDIDO PELO GERENCIADOR FI-
                    NANCEIRO. APÓS ESSE PRAZO, AS PROPOSTAS SERAO INDEFERIDAS.
                    PERMANECEM SOB ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX AS ALTERACOES DE RE
                    REFERENTES A:
                    - INCLUSAO DE DRAWBACK EM RE APÓS AVERBACAO
                    - ALTERACAO DE DATA LIMITE RE CONSIGNAÇAO
                    - TODAS AS ALTERACOES EM RE COM ENQUADRAMENTO 80200, 80300,
                    80113, 81301 E TODOS OS RE COM ENQUADRAMENTO SEM EXPECTATIVA
                    DE RECEBIMENTO (CODIGOS DE ENQUADRAMENTO INICIADOS POR 9)
                    - INCLUSAO OU ALTERACAO DE COMISSAO DE AGENTE ACIMA DOS SE-
                    GUINTES PERCENTUAIS:
                    NCM DOS CAPÍTULOS 01 A 24: ACIMA DE 15%
                    NCM DOS CAPÍTULOS 25 A 83: ACIMA DE 20%
                    NCM DOS CAPÍTULOS 84 A 97: ACIMA DE 25%
                    ATENCIOSAMENTE,
                    MDIC/SECEX/DECEX

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

terça-feira, 27 de novembro de 2012

NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 27/11/2012 0132 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011-5402.33.00-EM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90

27/11/2012 0132 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, E CONSIDERANDO A
    RESOLUCAO CAMEX N. 76/2012, QUE DESMEMBROU A NCM 5402.33.00
    EM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 27/11/2012 O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
    ANTERIORMENTE APLICADO AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.00 PASSA A SER APLICADO AS
    IMPORTACOES DAS NCM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90.

    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSES TRATAMENTOS, AS CORRESPONDENTES LICENCAS
    DE IMPORTACAO PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE
    EMBARQUE DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM
    ATE 30 DIAS DA DATA DE INCLUSAO DA ANUENCIA DO DECEX, NA
    FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX
    23/2011. APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRICAO FICARA
    CONDICIONADA A APRESENTACAO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE
    EMBARQUE PARA O BANCO DO BRASIL.

    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262