09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0110/2017 - Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA - 8703.10.00 - Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos d

09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0110/2017

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA

Informamos que, a partir do dia 09/11/2017, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama:

Exclusão do seguinte subitem de NCM do tratamento administrativo para anuência do IBAMA:

8703.10.00 - Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

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09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0109/2017 - Novo Tratamento Administrativo para a NCM 4011.80.90 - Destaque 001: pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex nº 03/2017

09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0109/2017

Novo Tratamento Administrativo para a NCM 4011.80.90

Informamos que, a partir do dia 16/11/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.80.90, conforme abaixo relacionado:

 

a) Alteração da Descrição do Destaque 001:

NCM 4011.80.90 - Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial.

Destaque 001: pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex nº 03/2017

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

b) Exclusão dos Destaques 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008.

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09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0108/2017 - Dispensa de Licenciamento - NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 -BORRACHA SINTÉTICA E BORRACHA ARTIFICIAL-De estireno-butadieno (SBR)

09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0108/2017

Dispensa de Licenciamento - NCM 4002.19.11 e 4002.19.19

Informamos que, a partir de 09/11/2017, as importações dos produtos classificados no Destaque 001 das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19 estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.

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08/11/2017 - Notícia Siscomex TI nº 005/2017 - Publicado novos WebServices de consultas no Portal Único - Estão publicados novos WebServices de consultas no Portal Único que possibilitam verificar se a carga pode ser movimentada pelo responsável do estoque

08/11/2017 - Notícia Siscomex TI nº 005/2017

Publicado novos WebServices de consultas no Portal Único

Estão publicados novos WebServices de consultas no Portal Único que possibilitam verificar se a carga pode ser movimentada pelo responsável do estoque.

• Consulta por DU-E, RUC ou RUC-Master;
  • Permite verificar o status da DU-E, RUC ou RUC-Master, saber quais os tipos de embalagem e quantidades de volumes, e verificar se estão vinculados a algum documento de transporte (como o DAT) ;
  • https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#consultar-du-e-ruc-e-ruc-master

 

• Consulta por Contêiner;
  • Permite verificar por número de conteiner quais DU-Es e RUCs estão vinculados ao conteiner. Também é possível verificar se o conteiner por ser movimentado;
  • https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#consultar-cont-ineres

 

• Consulta por RUC Master;
  • Retorna a lista de DU-Es e RUCs associada a RUC Master. Também é possível verificar se a RUC Master por ser movimentada;
  • https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#consultar-ruc-master

 

 

 

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Informativo CECIEx : RFB - Atuação da Receita Federal no Comércio Exterior está cada vez mais ágil.

Prezados Associados do CECIEx,

 

Bom Dia!

 

Segue  noticia que consideramos seja de vosso interesse:

 

"Atuação da Receita Federal no Comércio Exterior está cada vez mais ágil"   Recordes nos índices de fluidez facilitam exportações e importações, contribuindo para competitividade do país.   O "controle aduaneiro das operações de exportação e de importação está mais célere".   A atuação da Receita Federal tem permitido uma sensível diminuição nos tempos de despacho das mercadorias nos últimos anos.   Os números do primeiro semestre de 2017 mostram que mais uma vez houve aumento na fluidez do despacho e do desembaraço de mercadorias pelo órgão.   Na "importação 92,54% das mercadorias foram desembaraçadas em menos de 24 horas", o que significa uma melhoria de 5,74% em relação ao mesmo período de 2016.   Também nas "Operações de Exportação", nas quais a fluidez é medida pelo percentual de "declarações que são desembaraçadas com menos de 4 horas, houve mais agilidade da Receita Federal".   No período de janeiro a junho de 2017 96,83% das mercadorias foram liberadas em tempos inferiores a esse, o que representa um aumento na fluidez da exportação de 1,57% em relação ao mesmo período de 2015 e de 0,87% em relação a 2015.   Fonte.: (RFB) Publicado: 07/11/2017 - 10h15: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/novembro/atuacao-da-receita-federal-no-comercio-exterior-esta-cada-vez-mais-agil

 

 

Att;

 

Lucas Canello Franceschini

Conselho Brasileiro das Empresas

Comerciais Importadoras e Exportadoras

(55 11 ) 3180-3170

Skype: CECIExbr

E-mail: lucas@ceciex.com.br

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