09/11/2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0109/2017

Novo Tratamento Administrativo para a NCM 4011.80.90

Informamos que, a partir do dia 16/11/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX, delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 4011.80.90, conforme abaixo relacionado:

a) Alteração da Descrição do Destaque 001:

NCM 4011.80.90 - Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção industrial.

Destaque 001: pneus diagonais, conforme disposto na Resolução Camex nº 03/2017

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

b) Exclusão dos Destaques 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra