Consulta Pública - 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019

Prezados Associados do CECIEx,

 

Bom Dia!

 

Segue abaixo Consulta Pública que acreditamos seja de vosso interesse.

 

Aqueles que tiverem interesse em se manifestar, solicitamos a gentileza de nos enviar os comentários preenchendo o formulário no link abaixo até 20 de Dezembro de 2017, pois precisamos compilar as informações e enviá-las a FIESP.

 

Desde já, grato pela atenção de todos.

 

Att;

 

Lucas Canello Franceschini

Conselho Brasileiro das Empresas

Comerciais Importadoras e Exportadoras

(55 11 ) 3180-3170

Skype: CECIExbr

E-mail: lucas@ceciex.com.br

www.ceciex.com.br

 

 

A consulta visa receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas regulatórios

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Prezados(as) Senhores(as), A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informa que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) publicou, no dia 07 de novembro de 2017, a consulta pública para elaboração da 1a Agenda Regulatória de Comércio Exterior para o Biênio 2018-2019. A consulta visa, dentre outros objetivos, receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas regulatórios que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior, correlacionando a manifestação ao marco regulatório existente, quando for o caso. As manifestações devem indicar, dentre as propostas regulatórias, aquelas que mereceriam sugestões de aprimoramento ou revisão, alteração, atualização ou revogação no período 2018-2019, segundo as seguintes áreas temáticas: Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (Camex, RFB, Suframa e CNPq). Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários (Anvisa, Mapa e Inmetro). Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF). Tema 4 – Financiamento e garantias (Camex). Tema 5 – Defesa comercial. Tema 6 – Zonas de processamento de exportação (CZPE-MDIC). Tema 7 – Transporte e logística (ANTT, Anac e Antaq). Tema 8 – Serviços e compras públicas (SCS-MDIC, MS e MPDG). A consulta está aberta a manifestações de todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de comércio exterior, inclusive estrangeiros.   Os interessados em participar do presente processo deverão preencher o(s) formulários(s) disponibilizado(s) neste link  Atenciosamente,   Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

 

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