segunda-feira, 17 de agosto de 2015

14/08/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 89/2015 - Alteração de Tratamento Administrativo NCM 8507.10.10 e 8507.10.90-ACUMULADORES ELÉTRICOS -DESTAQUE 001 - PARA USO EM MOTOCICLETA para as anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil -

14/08/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 89/2015

Alteração de Tratamento Administrativo NCM 8507.10.10 e 8507.10.90 para as anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.

 

COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 14/08/2015, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8507.10.90 ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX, DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.
AS ANUÊNCIAS DOS DEMAIS ÓRGÃOS PERMANECEM SEM ALTERAÇÃO.
INFORMAMOS AINDA QUE, A PARTIR DE 21/08/2015 AS IMPORTAÇÕES DO PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 DA NCM 8507.10.10 SUJEITAS À ANUÊNCIA DO DECEX, DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, MIGRARÃO DO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO PARA O REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO.
NCM 8507.10.10 - ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR - DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO - DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12V -
DESTAQUE 001 - PARA USO EM MOTOCICLETA.
AS DEMAIS ANUÊNCIAS E DESTAQUES PERMANECEM INALTERADAS.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

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