05/09/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 080/2018
Informamos que, a partir de 05/09/2018, haverá a seguinte alteração nos Tratamentos Administrativos E0133 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX - Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação / Registro no MAPA); E0134 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E0136 (Autorização Especial (AE) – Anvisa), sujeitos, respectivamente, aos modelos LPCO E00078 (Registro de Medicamento na Anvisa / AFEX Autorização de Fabricação para Fim Exclusivo de Exportação); E00079 (Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa); e E00083 (Autorização Especial (AE) – Anvisa) , que se encontram sob anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme abaixo:
1) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133 e E0136, para anuência da ANVISA:
NCM 30021100 - Estojos de diagnóstico da malária (paludismo)
Atributo: ATT_425 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA
NCM 30021229 - Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos
Atributo: ATT_426 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA
NCM 30021300 - Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
Atributo: ATT_427 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA
NCM 30021900 - Outros antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica
Atributo: ATT_428 - 04 VALDECOXIBE E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA ANVISA
2) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:
NCM 29221600 - Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio
Atributo: ATT_294 - 01 ACETILMETADOL
NCM 29241919 - Acetoacetamida, outros derivados/sais do produto
Atributo: ATT_304 - 01 MEPROBAMATO, SAIS, ETER, ESTERES, ISOMEROS, ...
NCM 29264000 - alfa-Fenilacetoacetonitrila
Atributo: ATT_315 - 01 CIANETO DE BENZILA(FENILACETONITRILA)
Atributo: ATT_315 - 04 ORTOCLOROBENZALMALONONITRILA(CS)
Atributo: ATT_315 - 05 CIANOFORMIATO DE ETILA(CIANOCARBONATO DE ETILA)
Atributo: ATT_315 - 06 CIANOFORMIATO DE METILA(CIANOCARBONATO DE METILA)
Atributo: ATT_315 - 07 TRINITROACETONITRILA
Atributo: ATT_315 - 12 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.DE FEMPROPOREX
Atributo: ATT_315 - 13 ÉTER,ÉTER,ISÂMERO,SAIS DA MAT.PRI.ÉTER.DA METADONA¢4
NCM 29335929 - Outros compostos heterocíclicos ciclo pirimidina, halogenado ligação covalente
Atributo: ATT_365 - 01 RISPERIDONA
NCM 29339200 - Azinfós metil (ISO)
Atributo: ATT_381 - 03 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.
Atributo: ATT_381 - 10 DET(3(2(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL)
Atributo: ATT_381 - 11 DMT(3(2(DIEMETILAMINO)ETIL)LINDOL)
Atributo: ATT_381 - 12 ROLICICLIDINA(L(LFENILCICLOMEXIL)PIRROLIDINA)
NCM 29351000 - N-Metilperfluoroctano sulfonamida
Atributo: ATT_397 - 01 TIOPROPERAZINA
Atributo: ATT_397 - 03 PIPOTIAZINA
Atributo: ATT_397 - 04 TOPIRAMATO
Atributo: ATT_397 - 07 TIOTEXENO
NCM 29352000 - N-Etilperfluoroctano sulfonamida
Atributo: ATT_398 - 01 TIOPROPERAZINA
Atributo: ATT_398 - 03 PIPOTIAZINA
Atributo: ATT_398 - 04 TOPIRAMATO
Atributo: ATT_398 - 07 TIOTEXENO
NCM 29353000 - N-Etil-N-(2-hidroxietil)perfluoroctano sulfonamida;
Atributo: ATT_399 - 01 TIOPROPERAZINA
Atributo: ATT_399 - 03 PIPOTIAZINA
Atributo: ATT_399 - 04 TOPIRAMATO
Atributo: ATT_399 - 07 TIOTEXENO
NCM 29354000 - N-(2-Hidroxietil)-N-metilperfluoroctano sulfonamida
Atributo: ATT_400 - 01 TIOPROPERAZINA
Atributo: ATT_400 - 03 PIPOTIAZINA
Atributo: ATT_400 - 04 TOPIRAMATO
Atributo: ATT_400 - 07 TIOTEXENO
NCM 29355000 - Outras perfluoroctanossulfonamidas
Atributo: ATT_401 - 01 TIOPROPERAZINA
Atributo: ATT_401 - 03 PIPOTIAZINA
Atributo: ATT_401 - 04 TOPIRAMATO
Atributo: ATT_401 - 07 TIOTEXENO
NCM 29359013 - Sulpirida
Atributo: - SULPIRIDA
NCM 29359014 - Veraliprida
Atributo: - VERALIPRIDA
NCM 29359019 - Outras sulfonamidas cuja estrutura contém exclusivamente heterociclo(s) com heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto)
Atributo: ATT_402 - 02 SAIS E ISOMEROS DA VERALIPRIDA DESDE QUE SEJA POSSIVEL
NCM 29359099 - Outras sulfonamidas
Atributo: ATT_404 - 01 TIOPROPERAZINA
Atributo: ATT_404 - 03 PIPOTIAZINA
Atributo: ATT_404 - 04 TOPIRAMATO
Atributo: ATT_404 - 07 TIOTEXENO
NCM 29397111 - Cocaína e seus sais
Atributo: - COCAINA E SEUS SAIS
NCM 29397112 - Ecgonina e seus sais
Atributo: - ECGONINA E SEUS SAIS
NCM 29397119 - Ésteres e outros derivados de cocaína e ecgonina
Atributo: ATT_418 - 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES
NCM 29397120 - Levometanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados
Atributo: - LEVOMETANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.
NCM 29397130 - Metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados
Atributo: - METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES E OUTS.DE
NCM 29397140 - Racemato de metanfetamina, seus sais, ésteres e outros derivados
Atributo: - RACEMATO DE METANFETAMINA,SEUS SAIS,ESTERES
NCM 29397990 - Outros alcaloides
Atributo: ATT_419 - 01 SUBSTANCIAS RELAC. NA PORT. ANVISA 344/1998 E ATUALIZA.
3) Inclusão do seguinte Destaque de NCM nos tratamentos administrativos E0133, E0134 e E0136, para anuência da ANVISA:
NCM 30032099 - Medicamento contendo outros antibióticos, exceto em doses;
Atributo: ATT_463 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA
NCM 30033929 - Medicamento contendo outros hormônios polipeptídicos, etc, exceto em doses
Atributo: ATT_481 - 01 PRODUTOS RELACIONADOS NA PORTARIA 344/98 E ATUALIZAÇÕES
NCM 30033991 - Medicamento com sal sódico ac.9, 11, 15, exceto em doses
Atributo: ATT_492 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30036000 - Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos), preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
Atributo: ATT_501 - 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039039 - Medicamento c/outs.ácidos carboxílicos, etc.exceto em doses
Atributo: ATT_522 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039049 - Medicamento contendo outros compostos função amina, etc, exceto em doses
Atributo: ATT_529 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039059 - Medicamento contendo outros compostos de função carboxiamida, etc, exceto em doses
Atributo: ATT_537 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039069 - Medicamento contendo outros tiocompostos orgânicos, etc.exceto em doses;
Atributo: ATT_544 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039079 - Medicamentos contendo outros compostos heterocíclicos heteroat.nitrogenados, exceto em doses
Atributo: ATT_552 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039089 - Medicamento contendo outros compostos heterocíclicos, etc, exceto em doses
Atributo: ATT_561 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30039099 - Outros medicamentos contendo produtos misturados, para fins terapêuticos, etc
Atributo: ATT_568 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30042099 - Medicamentos contendo outros antibióticos, em doses
Atributo: ATT_601 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA
NCM 30043290 - Medicamento contendo outros derivados de hormônios, análogos, em doses
Atributo: ATT_605 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA
NCM 30043911 - Medicamento contendo somatotropina, em doses
Atributo: ATT_606 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA
NCM 30043929 - Medicamentos com outros hormônios polipeptídicos, etc, em doses
Atributo: ATT_623 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA
NCM 30044990 - Outros medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06)
Atributo: ATT_641 - 01 CONTENDO ALCALOIDES DO OPIO E DERIVADOS CLASSF. NA NCM
NCM 30045090 - Medicamento contendo outras vitaminas/provitaminas, etc.em doses
Atributo: ATT_648 - 01 MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORTARIA
NCM 30046000 - Outros medicamentos, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo
Atributo: ATT_649 - 01 SUBST. CAPAZES ÉTERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049029 - Outros medicamentos contendo ácido monocarboxílico acíclico não saturado, exceto em doses
Atributo: ATT_662 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049039 - Outros medicam.c/compostos de funcao amina,etc.em doses
Atributo: ATT_670 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049059 - Outros medicamentos contendo produtos das posições 2930 a 2932, etc, em doses
Atributo: ATT_685 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049061 - Medicamento contendo terfenadina/talniflumato, etc.em doses
Atributo: ATT_686 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049069 - Outros medicamentos contendo compostos heterocíclicos heteroátomos nitrogenados, em doses
Atributo: ATT_693 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049079 - Outros medicamentos com compostos heterocíclicos, etc, em doses
Atributo: ATT_702 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 30049099 - Outros medicamentos contendo produtos para fins terapêuticos, etc, doses
Atributo: ATT_709 - 01 SUBST. CAPAZES DETERM. DEPENDENCIA FISICA OU PSQUICA (E
NCM 33012990 - Outros óleos essenciais
Atributo: ATT_723 - 03 ÓLEO DE SASSAFRÁS
Atributo: ATT_723 - 05 ÓLEO DE PIMENTA LONGA E SUBSTÂNCIAS RELACIONADAS NA PORT.
As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
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