Informamos que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos listados abaixo, deverão escolher o código de enquadramento 80380 ("EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO").
| 1201.90.00 | Soja, mesmo triturada, outra |
| 1208.10.00 | Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, de soja |
| 2304.00.10 | Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja, farinhas e pellets |
| 2304.00.90 | Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de soja, outros |
| 1005.90.10 | Milho, em grão |
| 1005.90.90 | Milho, outros |
| 1102.20.00 | Farinha de milho |
| 1103.13.00 | Grumos, sêmolas e pellets, de milho |
| 1104.23.00 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos); germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, de milho |
| 2302.10.00 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de milh |
| 2306.90.10 | Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais, de germe de milho |
Tais operações serão objeto de LPCO dos modelos E00104 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado) e E00105 (Certificação para Produtos de Origem Vegetal), vinculados aos tratamentos administrativos E0157 e E0158 respectivamente, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Haverá expansão progressiva para adotar essa mesma sistemática para todos os códigos da NCM que demandem intervenção do MAPA na área vegetal para fins de certificação fitossanitária.
A antiga sistemática de certificação fitossanitária (interface do usuário diretamente com o SIGVIG - Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) será mantida até o dia 31/12/2018. Informamos, no entanto, que esta alternativa será utilizada apenas como medida de contingência e deverá ser adotado em situações específicas e à critério do Senhor Chefe da representação local do Sistema Vigiagro/MAPA onde a operação esteja sendo efetivada.
Campos dos Formulários LPCO E00104 e E00105
CPF/CNPJ do exportador (campo com origem no tratamento administrativo)
CPF/CNPJ do declarante (campo com origem na DU-E)
Enquadramento da operação (campo com origem no tratamento administrativo)
Usos propostos (ATT_1676, formato lista estática)
Unidade do Vigiagro (ATT_1675, formato lista estática)
Tipo de Certificado (ATT_2898, formato lista estática)xxx
Tradução para Inglês (ATT_2015, formato booleano)
Importador (ATT_1655, formato texto)
Endereço do Importador (ATT_1426, formato texto)
Produtor ou Fabricante (ATT_2077, formato texto)
Município e UF (ATT_2031, formato lista estática)
País de Origem (ATT_2030, formato texto)
País de destino (campo com origem na DU-E)
Ponto de entrada no país de destino (ATT_1401, formato texto)
Países de trânsito (ATT_1448, formato texto)
Ponto de Entrada no País de Trânsito (ATT_2016, formato texto)
Meio de transporte (ATT_1453, formato lista estática)
Previsão de embarque (ATT_1415, formato data)
Veículo / Voo (ATT_2017, formato texto)
Nº do contêiner (campo com origem no CCT)
Nº do lacre (campo com origem no CCT)
Número da RUC (ATT_2899, formato texto)
Recinto aduaneiro de despacho (campo com origem na DU-E)
Recinto aduaneiro de embarque (campo com origem na DU-E)
Peso Líquido Total (Kg) (campo com origem na DU-E)
Local de armazenamento (ATT_2020, formato texto)
Descrição do Tratamento (ATT_2022, formato texto)
Data do Tratamento (ATT_2075, formato data)
Produto Químico (ATT_2021, formato texto)
Concentração (ATT_1441, formato número real)
Unidade de Concentração (ATT_2175, formato lista estática)
Duração e Temperatura (ATT_2076, formato texto)
Informação adicional sobre o Tratamento (ATT_2023, formato texto)
NCM (campo com origem no tratamento administrativo)
Nome do Produto e Quantidade Declarada (ATT_2236, formato texto)
Número e descrição dos volumes (ATT_2235, formato texto)
Marcas Distintivas (ATT_2026, formato texto)
Nome científico dos vegetais (ATT_2028, formato lista estática)
Outros Nomes Científicos (não listados) (ATT_2027, formato texto)
Declaração Adicional (ATT_2902, formato texto)
Nota Anexa (ATT_2237, formato texto)
Para mais informações sobre a composição dos atributos de LPCO, indicamos acessar o link http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/exportacao/tratamento-administrativo-de-exportacao, onde é possível averiguar, entre outras coisas, a lista de atributos que compõem os diversos modelos de LPCO sujeitos à análise dos órgão anuentes em operações de comércio exterior.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
