Notícia Siscomex Exportação nº 066/2019
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento abaixo foram excluídos em 16/09/2019:
Código Descrição
80118 Devolução de bens, antes da emissão da DI (Portaria MF 306-95)
99127 Devolução de bens sem expectativa de recebimento, antes da emissão da DI (Portaria MF 306/95)
As operações da espécie, nas quais não há emissão de notas fiscais de exportação, devem ser registradas na opção de DU-E sem nota fiscal e motivo de dispensa conforme imagem abaixo:
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os códigos de enquadramento abaixo foram excluídos em 16/09/2019:
Código Descrição
80118 Devolução de bens, antes da emissão da DI (Portaria MF 306-95)
99127 Devolução de bens sem expectativa de recebimento, antes da emissão da DI (Portaria MF 306/95)
As operações da espécie, nas quais não há emissão de notas fiscais de exportação, devem ser registradas na opção de DU-E sem nota fiscal e motivo de dispensa conforme imagem abaixo:
O sistema atribuirá automaticamente o código NCM 9999.99.51 e o enquadramento 99198.
Secretaria de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
Fax: (55 11) 3842-1262
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