Os cursos On-line são com Transmissão ao vivo com instrutor orientando e tirando as dúvidas dos participantes, em tempo real OBJETIVO: Proporcionar ao profissional o conhecimento necessário para a condução de um processo eficaz de importação e de exportação. PÚBLICO ALVO: Profissionais que estão iniciando suas atividades na área de importação ou exportação. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Conceitos. 1.1. Órgãos Intervenientes: a) Secretaria de Comércio Exterior – SECEX; b) Secretaria da Receita Federal – SRF; c) Banco Central do Brasil – BCB. 1.2. Habilitação no RADAR: a)Tipos de habilitações; b)Credenciamento de representante; c)Documentos necessários. 1.3. Território Aduaneiro: a)Recintos Alfandegados; b) Siscomex. 2. Assuntos Aplicáveis nas Importações e Exportações. 2.1. Incoterms®: a) Cláusulas; b) Transporte e Seguro; c) Recomendações. 2.2. Nomenclaturas e Classificação Fiscal de Mercadorias: a) Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH); b) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM); c) Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (NALADI); d) Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado. 2.3. Acordos Internacionais: a) Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT); b) Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC); c) Associação Latino Americana de Integração (ALADI); d) Mercado Comum do Sul (MERCOSUL); e) Certificação de origem. 3. Operações de Importações. 3.1. Sistema Administrativo: a) Licenciamento. 3.2. Sistema Fiscal: a) Acordo de valoração aduaneira; b) Impostos incidentes; c) Fatos geradores; d) Base de cálculo; e) Pagamento; f) Exemplo de cálculos; g) Importação via Correios e empresas de "courrier". 3.3. Despacho Aduaneiro: a) Pessoas habilitadas; b) Documentos necessários; c) Canais de parametrização; d) Prazos; e) Liberação alfandegária; f) Multas e penalidades. 4. Operações de Exportações. 4.1. Estrutura das exportações brasileiras. 4.2. Sistemas Administrativos. 4.3. Sistemas Fiscais e incentivos (formação de preço de exportação e drawback). 4.4. Sistema Cambial (Formas de Pagamento Internacionalmente aceitas, ACC e ACE). 4.5. Documentação necessária: a) Elaboração de Faturas e Certificados; b) Elaboração de Packing List; c) Elaboração de Nota Fiscal; d) Despacho Aduaneiro; e) Solicitação de Registro de Exportação – RE (NovoEx); f) Solicitação de Despacho Aduaneiro – DDE; g) Recepção dos documentos; h) Canais parametrização; i) CE – Comprovante de Exportação. 5. Regimes Aduaneiros Especiais: 5.1. Transito Aduaneiro; 5.2. Admissão Temporária; 5.3. Exportação Temporária; 5.4. Entreposto Aduaneiro; 5.5. Drawbacks. INSTRUTOR: Milton Gato – Consultor de Comércio Exterior INVESTIMENTO R$ 220,00 associado* R$ 330,00 não associado Parcelamos em até 3x no cartão de crédito** |
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