Notícia Siscomex Exportação nº 009/2021-A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06 de março de 2021, a exportação dos produtos listados abaixo passam a requerer a "Autorização de Exportação (AEX) - Anvisa" no módulo de Licenças, P

Notícia Siscomex Exportação nº 009/2021
 

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 06 de março de 2021, a exportação dos produtos listados abaixo passam a requerer a "Autorização de Exportação (AEX) – Anvisa" no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, com base na Lei nº 9.782/1999:

2804.40.00 – Oxigênio – Para uso odonto-médico-hospitalar-laboratorial em saúde humana

3002.20.19 – Outras Vacinas para medicina Humana – Contra Covid-19

3002.20.29 – Outras Vacinas para medicina Humana – Contra Covid-19

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior


Fonte: Portal Siscomex

 

 

 

 

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