segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Notícia Siscomex Importação nº 051/2021 - Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex

 Notícia Siscomex Importação nº 051/2021

Informamos que será disponibilizada para consulta pública a base de dados dos atributos que foram propostos para o catálogo de produtos. Os atributos têm a finalidade de melhorar a identificação das mercadorias para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira. Serão informados para cada código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Declaração Única de Importação – Duimp – e Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, todos componentes do Novo Processo de Importação. 

A base de dados dos atributos foi construída no âmbito do 
Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Programa Portal Único de Comércio Exterior  a partir de sugestões de representantes de 43 setores da economia e dos órgãos intervenientes no comércio exterior.  

O objetivo desta consulta pública é dar ciência dos atributos que foram propostos para cada NCM, bem como colher contribuições para efetuar eventuais alterações, exclusões ou inclusões na versão a ser divulgada. Após concluída essa etapa, as informações serão carregadas no Portal Único de Comércio Exterior. Destaca-se que o provisionamento dos atributos vinculados no Novo Processo de Importação será um processo contínuo.  

As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 15 de novembro de 2021. 

A consulta pública será realizada por meio da plataforma Participa + Brasil:  

Governo Federal – Participa + Brasil – ME – Comissão Gestora do Siscomex (www.gov.br) 

Coordenação Geral de Administração Aduaneira (Coana) – RFB 

e

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext) – Secex 


Fonte:
Portal Siscomex
 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
 
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