SÃO PAULO – O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para estimular a economia e tentar blindar o país de efeitos mais severos da crise internacional. Entre elas está um pacote de redução de impostos que vai representar uma renúncia fiscal de R$ 8,4 bilhões em 2009, com o objetivo de deixar mais dinheiro no bolso dos consumidores.
Após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com empresários, em Brasília, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, apresentaram as medidas, que incluem também a liberação de parte das reservas em moeda internacional para
financiar empresas.
Parte das ações tem como objetivo incentivar o consumo por meio da criação de novas faixas de alíquotas para o Imposto de Renda e redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em financiamentos para pessoas físicas. O governo acredita que assim os consumidores terão mais dinheiro para gastar.
No caso do IR foram criadas duas alíquotas de 7,5% e 22,5%, que vêm se somar às já existentes de 15% e 27,5%. A partir de 01 de janeiro, quem ganha até R$ 1.434 fica isento do imposto; desse valor até R$ 2.150 a taxa será de 7,5%; daí até R$ 2.866 será de 15%; desse montante até R$ 3.582 vai ser de 22,5%; e, acima desse último valor, a alíquota será de 27,5%. Já alíquota do IOF sobre operações de crédito para pessoas físicas vai cair de 3% para 1,5%.
Ainda na seara tributária, o governo decidiu reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística, que vem reclamando da redução nas vendas por causa da retração do crédito.
Nesse caso, carros com até 1 mil cilindradas ficam isentos da taxa (hoje ela é de 7%); daí até 2 mil cilindradas o percentual será reduzido de 13% para 6,5% nos carros a gasolina e de 11% para 5,5% nos carros a álcool ou flex fuel. Automóveis mais potentes vão continuar com as mesmas alíquotas.
Os incentivos valem de hoje até 31 de março de 2009. O ministro Miguel Jorge disse que as montadoras se comprometeram a repassar a redução do imposto para o preço pago pelo consumidor. O objetivo é baratear os carros e evitar demissões na indústria.
Todas as medidas tributárias somam uma renúncia fiscal de R$ 8,4 bilhões para o ano que vem. O ministro Guido Mantega disse, porém, que o objetivo do pacote é estimular a atividade econômica, manter o país em crescimento e, em conseqüência, garantir a arrecadação prevista no Orçamento da União. "Teremos o retorno dos recursos pelo lado do crescimento", afirmou.
Mantega destacou que a proposta orçamentária, já enviada ao Congresso Nacional, será mantida. No próximo ano, o que poderá haver, a princípio, é o corte de despesas de custeio e aumento dos
investimentos públicos. Ele acrescentou que o governo mantém a meta de crescimento do PIB para 2009 em 4%.
O ministro disse ainda que não dá para prever se as medidas anunciadas são suficientes para garantir esse objetivo, mas ressaltou que o governo vai divulgar novas ações de estímulo à economia nas próximas semanas.
Crédito das reservas
Já o presidente do BC anunciou que o banco vai realizar leilões de dólares com recursos das reservas internacionais do país. Esse dinheiro poderá ser arrematado pelos bancos e repassado para empresas brasileiras que têm dívidas no exterior. As companhias deverão utilizar os valores para rolar suas dívidas com vencimentos entre setembro de 2008 e dezembro de 2009.
O total de dinheiro que deverá ser gasto nessas operações é de US$ 10 bilhões, parte dos mais de US$ 200 bilhões de reservas que o Brasil tem. Para Meirelles, a medida deverá ter dois
resultados positivos: primeiro as empresas endividadas lá fora vão deixar de tomar crédito em reais aqui dentro para saldar seus compromissos, deixando mais dinheiro disponível para financiamentos no mercado interno; e vai ampliar a disponibilidade de dólares no mercado nacional, contribuindo para reduzir a pressão cambial.
Mais cedo, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, já havia anunciado a decisão do presidente Lula de pedir aos dois grandes bancos federais que atuam no varejo, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para fazer uma revisão dos juros sobre seus financiamentos. Caso não haja justificativas técnicas para manter as taxas nos níveis atuais, Lula quer que as instituições passem a cobrar juros mais baixos.
O pacote foi anunciado um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter decidido manter a taxa básica de juros do país, a Selic, em 13,75% ao ano, o que gerou críticas dos setores empresarias preocupados com a redução do consumo. O Banco Central utiliza a Selic no controle da inflação, quanto mais alta ela for, mais difícil fica o aumento do consumo e, conseqüentemente, menor a pressão inflacionária.
Havia certa esperança no setor privado de que o Copom diminuísse os juros para estimular o consumo, mas o quadro de incerteza no cenário internacional fez o colegiado manter a cautela. Uma das preocupações é a forte desaceleração do real frente ao dólar ocorrida desde o final de agosto. Com o dólar mais caro, sobem os preços dos insumos importados utilizados pela indústria, o que também pressiona a inflação.
Na terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o PIB do Brasil cresceu 6,8% no terceiro trimestre de 2008, acima das expectativas, mostrando que a economia brasileira vinha numa toada mais forte do que se imaginava.
