SISCOMEX - NOTICIAS 06/05/2010 14:56:49
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
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DATA MSG TEXTO
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05/05/2010 0011 SENHORES USUARIOS,
INFORMAMOS QUE, DESDE 27/04/2010, ESTAH EM OPERACAO O NOVO
SISTEMA DRAWBACK INTEGRADO. DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUIN
TES SITUACOES:
1- TODOS OS ATOS CONCESSORIOS DOS REGIMES VERDE-AMARELO E IN
TEGRADO "ANTIGO" FORAM CONVERTIDOS PARA O NOVO INTEGRADO,COM
EXCECAO DOS ATOS DO REGIME VERDE-AMARELO BAIXADOS E OS DO TI
PO INTERMEDIÁRIO.
2- OS NOVOS ATOS SERAO CRIADOS NO NOVO SISTEMA DRAWBACK INTE
GRADO, EXCETO AQUELES REFERENTES AS MODALIDADES DE "DRAWBACK
FORNECIMENTO AO MERCADO INTERNO" E DE "DRAWBACK EMBARCACAO".
3- A VALIDADE COMEÇARAH A CONTAR A PARTIR DO DEFERIMENTO DO
AC E NAO MAIS DA DATA DA PRIMEIRA DI.
4- O DRAWBACK SUSPENSAO (IMPORTACAO) FUNCIONARAH PARA RATI-
FICACOES E BAIXA DOS ATOS JAH CRIADOS NO SISTEMA, E NAO IN-
CLUSOES, EXCETO PARA NOVOS ATOS DO TIPO FORNECIMENTO NO MER-
CADO INTERNO (/GENERICO) E EMBARCACAO (/GENERICO).
ATENCIOSAMENTE,
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
FICACOES E BAIXA DOS ATOS JAH CRIADOS NO SISTEMA, E NAO IN-
CLUSOES, EXCETO PARA NOVOS ATOS DO TIPO FORNECIMENTO NO MER-
CADO INTERNO (/GENERICO) E EMBARCACAO (/GENERICO).
ATENCIOSAMENTE,
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
Atenciosamente
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
messenger:cesar@mmt.com.br
skype:cesarterra
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
www.administradores.com.br/cesarmmt
www.linkedin.com/in/cesarterra
http://twitter.com/cesarterra
tel :5511-30541521
fax:5511-30541523
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