Ministro do Desenvolvimento apoia fim da guerra fiscal entre os estados-Camex avalia guerra fiscal na importação

Ministro do Desenvolvimento apoia fim da guerra fiscal entre os estados

Brasília - Em sua primeira reunião do ano, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalizou reclamação formal dos exportadores contra os estados que reduzem ou isentam da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos importados e internalizados em seus próprios portos e aeroportos.

A informação foi transmitida, ao fim da reunião, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ele disse que a isenção de tributo estadual para atrair importações está sendo dada por seis estados. Pimentel afirmou ser contra a chamada "guerra fiscal", porque "provoca enorme distorção no sistema tributário como um todo, prejudicando a indústria brasileira, que paga ICMS normalmente sobre aquilo que produz e vende".

Pimentel disse que a preocupação manifestada pelo Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) será encaminhada para o Ministério da Fazenda. Ele ressaltou que a própria presidenta [Dilma Rousseff] pediu recentemente atenção ao assunto.

Outra questão apresentada pelo Conex, segundo ele, diz respeito ao aproveitamento de crédito tributário nas exportações para o pagamento de tributos correntes. "A sugestão é interessante e será devidamente avaliada pelos órgãos competentes."

De acordo com Pimentel, a Camex também referendou o novo acordo de entendimento no setor aeronáutico, criado em 2007, e agora revisado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo rege todos os países que exportam equipamentos aeronáuticos e vincula as condições de financiamento e de subsídios que cada país pode conceder, de modo a evitar competição desigual.

Segundo o ministro, a Camex também referendou duas linhas de crédito "pequenas, mas importantes para o que se destinam" na África. Uma para Gana, de US$ 95 milhões, e outra para o Zimbabwe, de US$ 98 milhões. Ambas vão financiar a compra de máquinas e equipamentos agrícolas brasileiros, a juros subsidiados, por aqueles países. O programa de crédito tem participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

As informações são da Agência Brasil

 

Camex avalia guerra fiscal na importação

Noticiário cotidiano - Geral

Sex, 18 de Março de 2011 08:33

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) acatou pedido do setor privado para tentar dar fim à guerra fiscal entre Estados que isentam a entrada de produtos importados. De acordo com o ministro Fernando Pimentel, cerca de seis Estados dão isenção de ICMS aos bens importados que chegam a seus portos e aeroportos, causando distorções para a indústria nacional. Segundo Pimentel, foi encaminhado um pedido de estudo ao Ministério da Fazenda. "A ideia é que o governo federal, de alguma forma, consiga agir para impedir essa distorção. Já existe um projeto de lei no Senado, mas não sabemos se será por meio de decreto ou medida provisória", afirmou, logo após reunião do Conselho de Ministros da Camex. A solicitação foi feita pela Conex, conselho consultivo do setor privado, que enviou inclusive uma minuta de decreto, mas Pimentel não quis adiantar detalhes. A legislação do ICMS cabe aos Estados, mas o ministro acredita que o governo federal pode intervir. No total, são 18 Estados que oferecem benefícios aos importadores. A Conex enviou solicitação para aproveitamento de crédito tributário para exportação. A proposta é que o crédito de exportação seja usado para pagar tributos correntes, inclusive contribuição previdenciária sobre salários. Fonte: Valor Econômico/Fernando Travaglini | De Brasília

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