NOTICIAS SISCOMEX 10/10/2011 0046 A PARTIR DO DIA 11/10/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX(li) PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.99.90

10/10/2011  0046  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 11/10/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 4011.99.90, OS QUAIS ESTARAO SUJEITOS A
    LICENCIAMENTO  AUTOMATICO PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO
    ESTATISTICO, PREVIO AO EMBARQUE NO EXTERIOR, COM ANUENCIA
    DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
   
    NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
    DA VIGENCIA DESSE TRATAMENTO, AS LICENCAS DE IMPORTACAO
    PODERAO SER DEFERIDAS SEM RESTRICAO DE EMBARQUE DESDE QUE
    TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS DA DATA
    DE INCLUSAO DA ANUENCIA DECEX, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4
    DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011. APOS ESSE PRAZO, A
    RETIRADA DA RESTRICAO FICARA CONDICIONADA A APRESENTACAO DO
    RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE AS AGENCIAS DO BANCO DO
    BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
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MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523

 

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