segunda-feira, 10 de outubro de 2011

noticias siscomex -10/10/2011 0045 -COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011- li NCM 5509.32.00.

10/10/2011  0045  COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR
    DO DIA 11/10/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 5509.32.00.
   
    AS LICENCAS DE IMPORTACAO RELATIVAS AOS PRODUTOS MENCIONADOS
    TERAO MUDANCA DE ANUENCIA DECEX PARA SECEX, PASSANDO SUA
    ANALISE A SER DE COMPETENCIA DA COORDENACAO-GERAL DE
    LICENCAS DE IMPORTACAO - CGLI DO DECEX.
   
    NO CASO DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS REFERENTES A
    MERCADORIAS EMBARCADAS ANTES DA VIGENCIA DESSE NOVO
    TRATAMENTO, A ANUENCIA SECEX PODERA SER REALIZADA SEM
    RESTRICAO DA DATA DE EMBARQUE, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E
    4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
 
 

MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523


 


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