Receita vai apertar fiscalização de importados pelos Correios
A Receita Federal e os Correios irão firmar nos próximos dias uma parceria para apertar a fiscalização das importações por remessa postal. A forma de atuação está sendo negociada entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações. "Vamos desenvolver sistemas informatizados para dar mais transparência a essa questão. Maior agilidade onde for importação regular e maior fiscalização onde tiver que ser fiscalizado", afirmou à Agência Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
Como está havendo um aperto nas alfândegas, por meio da operação Maré Vermelha, a Receita também está reforçando a atuação fiscal em outras portas de entrada para o Brasil, como fronteiras, bagagens de passageiros em aeroportos e compras pela internet. "Não é que o comércio eletrônico seja um mau negócio. Ele tem um papel a desempenhar para a pequena e média empresa. Mas é também um desafio grande para todas as administrações aduaneiras no mundo", explicou Checcucci.
A parceria com os Correios, segundo ele, é para melhorar o ambiente de negócios via remessas postais. Atualmente existem três grandes centros dos Correios - Rio, São Paulo e Curitiba - que concentram as encomendas vindas do exterior.O subsecretário disse que o Fisco quer dar mais transparência ao processo. "Muitas vezes aparece para o contribuinte que está nas mãos da Receita, mas a mercadoria ainda está no processamento dos Correios", explicou.
Consumidores já reclamam da demora na liberação das encomendas. Há, inclusive, uma petição pública na internet contra a ineficiência da Receita, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. "Está demorando, mas tem um pouco de exagero", rebate Checcucci.
Ele argumenta que há tentativas de burlar o Fisco, com declarações abaixo do preço da mercadoria para pagar menos tributo. O subsecretário destaca que a isenção do Imposto de Importação só é permitida para importações de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Inmetro
A Receita e o Inmetro preparam a segunda fase da operação Maré Vermelha que passará a exigir certificação de qualidade técnica dos produtos importados. "Será um trabalho de inteligência. Não vamos abrir todos os contêineres, mas vamos selecionar alguns nichos de mercado de produtos com maior irregularidade ou que podem ter potencial nocividade ao consumidor", antecipou à Agência Estado o procurador federal do Inmetro, Marcelo Martins.
Segundo ele, o objetivo é garantir que produtos nacionais com certificação compulsória não concorram com importados mais baratos, que chegam no Brasil fora dos padrões de conformidade técnica. A entrada do Inmetro no esforço do governo de combate às importações desleais faz parte do Plano Brasil Maior, mas o convênio com a Receita Federal foi assinado somente no mês passado.
Os fiscais do Inmetro só podem entrar no ambiente alfandegário com a presença dos técnicos da Receita. "Já temos equipes trocando informações. Na segunda etapa da Maré Vermelha teremos um conjunto de produtos com regulamentação técnica obrigatória que estará sendo fiscalizado", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
A operação Maré Vermelha foi iniciada em 19 de março para combater a entrada irregular no País de produtos de bens de consumo em segmentos da indústria brasileira fortemente atingidos pela concorrência desleal dos importados. Martins explicou que, além da análise visual, alguns produtos podem ser retirados para análise nos laboratórios credenciados do Inmetro. Também será checada a autenticidade de selos de qualidade nos produtos importados. Ele informou que mais de cem produtos têm certificação compulsória, mas este número deve dobrar em quatro anos.
Para evitar morosidade na liberação das mercadorias, o Inmetro já realizou um pregão eletrônico para selecionar os laboratórios que ficarão responsáveis pelas análises de conformidade técnica dos produtos. "Não queremos criar transtorno para o importador nacional. Nosso objetivo é não só proteger o consumidor, mas também a indústria nacional da concorrência desleal", afirmou Martins.
FONTE: AGÊNCIA ESTADO
Controle disfarçado
Se a "Maré Vermelha", lançada pela Receita Federal em março como "a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história", fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios ilegais ou em desacordo com as regras internacionais. Os resultados práticos da operação, porém, têm sido muito diferentes, com prejuízos e transtornos para o setor produtivo e para os consumidores.
A intensificação do controle alfandegário decorrente da "Maré Vermelha", mais do que uma medida de combate a fraudes e ilegalidades, está se transformando numa manobra administrativa de caráter protecionista. Setores da indústria que dependem de componentes e insumos importados e consumidores, sobretudo os que utilizam os meios eletrônicos para comprar no exterior bens de pequeno valor, encontram cada vez mais dificuldades para liberar suas importações. Em alguns casos, a demora para a liberação do produto pode chegar a quatro meses, como mostrou reportagem de Raquel Landim publicada pelo Estado (30/4). A medida poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) sob a alegação de que fere as normas do comércio internacional.
"Inconformados com a atual situação injustificada de demora e incerteza na entrega de mercadorias internacionais, ocasionada pela Receita Federal do Brasil e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)", usuários dos serviços de comércio eletrônico elaboraram um abaixo-assinado endereçado ao ministro da Fazenda, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Corregedoria-Geral da Receita Federal e ao presidente da EBCT, no qual pedem a apuração de irregularidades na operação e a transparência das ações do Fisco.
Além da demora na entrega dos pacotes internacionais, os signatários do abaixo-assinado apontam irregularidades como a taxação indiscriminada de produtos de valor não superior a US$ 50 (incluído o frete), que por lei são isentos de tributação se enviados de pessoa física para pessoa física, e o extravio de mercadorias.
Em 2011, foram 4,78 milhões de operações de importações por via postal, geralmente feitas por pessoas físicas. Essas operações são estimuladas pelo baixo preço do produto no mercado de origem e pela isenção tributária, conforme o valor ou o destino dado ao bem (se for para uso próprio e não para comercialização no mercado interno).
Grandes importadores também se queixam dos prejuízos em que estão incorrendo em razão do atraso na liberação do produto importado. Em alguns casos, o prazo médio, que era de dois dias, agora chega a seis dias, o triplo. Isso implica custos adicionais do contêiner, do transporte (o caminhoneiro recebe pelos dias parados) e, especialmente, financeiros. Afinal, a mercadoria já foi paga ao fornecedor, mas o importador só receberá o valor quando entregar o produto ao comprador.
A demora na liberação das importações provoca o aumento do número de contêineres nos principais portos do País, muitos dos quais, como o de Santos, operam praticamente no limite de sua capacidade, o que afeta ainda mais sua eficiência e encarece todas as operações de comércio exterior.
A operação ganhou o nome porque produtos cuja entrada era liberada quase automaticamente, no "canal verde", estão sendo transferidos para o "canal vermelho", onde estão sujeitos à fiscalização física e documental mais rigorosa.
Ao anunciar o início da "Maré Vermelha", a Receita justificou-a citando entre seus objetivos "o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores", o que, em tese, representa uma proteção para os importadores e para os contribuintes em geral que cumprem suas obrigações tributárias, pois afasta parte da concorrência desleal. Mas, ao transformar essa operação numa verdadeira maré, que não tem condições nem estrutura para controlar e fiscalizar, em vez de assegurar a lisura do comércio internacional, prejudica o País.
FONTE: EDITORIAL DO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO
A Receita Federal e os Correios irão firmar nos próximos dias uma parceria para apertar a fiscalização das importações por remessa postal. A forma de atuação está sendo negociada entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações. "Vamos desenvolver sistemas informatizados para dar mais transparência a essa questão. Maior agilidade onde for importação regular e maior fiscalização onde tiver que ser fiscalizado", afirmou à Agência Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
Como está havendo um aperto nas alfândegas, por meio da operação Maré Vermelha, a Receita também está reforçando a atuação fiscal em outras portas de entrada para o Brasil, como fronteiras, bagagens de passageiros em aeroportos e compras pela internet. "Não é que o comércio eletrônico seja um mau negócio. Ele tem um papel a desempenhar para a pequena e média empresa. Mas é também um desafio grande para todas as administrações aduaneiras no mundo", explicou Checcucci.
A parceria com os Correios, segundo ele, é para melhorar o ambiente de negócios via remessas postais. Atualmente existem três grandes centros dos Correios - Rio, São Paulo e Curitiba - que concentram as encomendas vindas do exterior.O subsecretário disse que o Fisco quer dar mais transparência ao processo. "Muitas vezes aparece para o contribuinte que está nas mãos da Receita, mas a mercadoria ainda está no processamento dos Correios", explicou.
Consumidores já reclamam da demora na liberação das encomendas. Há, inclusive, uma petição pública na internet contra a ineficiência da Receita, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. "Está demorando, mas tem um pouco de exagero", rebate Checcucci.
Ele argumenta que há tentativas de burlar o Fisco, com declarações abaixo do preço da mercadoria para pagar menos tributo. O subsecretário destaca que a isenção do Imposto de Importação só é permitida para importações de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
Inmetro
A Receita e o Inmetro preparam a segunda fase da operação Maré Vermelha que passará a exigir certificação de qualidade técnica dos produtos importados. "Será um trabalho de inteligência. Não vamos abrir todos os contêineres, mas vamos selecionar alguns nichos de mercado de produtos com maior irregularidade ou que podem ter potencial nocividade ao consumidor", antecipou à Agência Estado o procurador federal do Inmetro, Marcelo Martins.
Segundo ele, o objetivo é garantir que produtos nacionais com certificação compulsória não concorram com importados mais baratos, que chegam no Brasil fora dos padrões de conformidade técnica. A entrada do Inmetro no esforço do governo de combate às importações desleais faz parte do Plano Brasil Maior, mas o convênio com a Receita Federal foi assinado somente no mês passado.
Os fiscais do Inmetro só podem entrar no ambiente alfandegário com a presença dos técnicos da Receita. "Já temos equipes trocando informações. Na segunda etapa da Maré Vermelha teremos um conjunto de produtos com regulamentação técnica obrigatória que estará sendo fiscalizado", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
A operação Maré Vermelha foi iniciada em 19 de março para combater a entrada irregular no País de produtos de bens de consumo em segmentos da indústria brasileira fortemente atingidos pela concorrência desleal dos importados. Martins explicou que, além da análise visual, alguns produtos podem ser retirados para análise nos laboratórios credenciados do Inmetro. Também será checada a autenticidade de selos de qualidade nos produtos importados. Ele informou que mais de cem produtos têm certificação compulsória, mas este número deve dobrar em quatro anos.
Para evitar morosidade na liberação das mercadorias, o Inmetro já realizou um pregão eletrônico para selecionar os laboratórios que ficarão responsáveis pelas análises de conformidade técnica dos produtos. "Não queremos criar transtorno para o importador nacional. Nosso objetivo é não só proteger o consumidor, mas também a indústria nacional da concorrência desleal", afirmou Martins.
FONTE: AGÊNCIA ESTADO
Controle disfarçado
Se a "Maré Vermelha", lançada pela Receita Federal em março como "a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história", fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios ilegais ou em desacordo com as regras internacionais. Os resultados práticos da operação, porém, têm sido muito diferentes, com prejuízos e transtornos para o setor produtivo e para os consumidores.
A intensificação do controle alfandegário decorrente da "Maré Vermelha", mais do que uma medida de combate a fraudes e ilegalidades, está se transformando numa manobra administrativa de caráter protecionista. Setores da indústria que dependem de componentes e insumos importados e consumidores, sobretudo os que utilizam os meios eletrônicos para comprar no exterior bens de pequeno valor, encontram cada vez mais dificuldades para liberar suas importações. Em alguns casos, a demora para a liberação do produto pode chegar a quatro meses, como mostrou reportagem de Raquel Landim publicada pelo Estado (30/4). A medida poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) sob a alegação de que fere as normas do comércio internacional.
"Inconformados com a atual situação injustificada de demora e incerteza na entrega de mercadorias internacionais, ocasionada pela Receita Federal do Brasil e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)", usuários dos serviços de comércio eletrônico elaboraram um abaixo-assinado endereçado ao ministro da Fazenda, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Corregedoria-Geral da Receita Federal e ao presidente da EBCT, no qual pedem a apuração de irregularidades na operação e a transparência das ações do Fisco.
Além da demora na entrega dos pacotes internacionais, os signatários do abaixo-assinado apontam irregularidades como a taxação indiscriminada de produtos de valor não superior a US$ 50 (incluído o frete), que por lei são isentos de tributação se enviados de pessoa física para pessoa física, e o extravio de mercadorias.
Em 2011, foram 4,78 milhões de operações de importações por via postal, geralmente feitas por pessoas físicas. Essas operações são estimuladas pelo baixo preço do produto no mercado de origem e pela isenção tributária, conforme o valor ou o destino dado ao bem (se for para uso próprio e não para comercialização no mercado interno).
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A demora na liberação das importações provoca o aumento do número de contêineres nos principais portos do País, muitos dos quais, como o de Santos, operam praticamente no limite de sua capacidade, o que afeta ainda mais sua eficiência e encarece todas as operações de comércio exterior.
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