NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO - 07/06/2013 0032 DI COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA POR LIMINAR OU SENTENÇA - http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com.br/

07/06/2013  0032    DI COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA POR LIMINAR OU SENTENÇA  
   
    NOS CASOS EM TENHA SIDO DETERMINADA, POR LIMINAR CONCEDIDA
    OU SENTENÇA FAVORÁVEL, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTO
    DEVIDO NA IMPORTAÇÃO, O IMPORTADOR DEVERÁ PREENCHER A DI
    CONFORME AS INSTRUÇÕES ABAIXO:
   
      1.INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL EM CAMPO PRÓPRIO
    NA FICHA "BÁSICAS" DA DI;
      2.INFORMAR O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES,
    DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, NO CAMPO INFORMAÇÕES
    COMPLEMENTARES DA FICHA "BÁSICAS" DA DI;
      3.INFORMAR ALÍQUOTA NORMAL DE ICMS E REGIME DE TRIBUTAÇÃO
    RECOLHIMENTO INTEGRAL NO CAMPO PIS/COFINS DA FICHA TRIBUTOS;
      4.RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES CONFORME O DEMONSTRATIVO DE
    CÁLCULO INSERIDO NAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.
   
         COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

 

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br

www.mmt.com.br
 

 

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