Detalhe
| Número da Notícia: |
| 0006/2017 |
| Data: |
| 20/01/2017 |
| Assunto: |
| Siscomex Importação - Descrição NCM no Sistema |
| Conteúdo da Notícia: |
| No preenchimento da Declaração de Importação, o Siscomex Importação fornece descrições correspondentes a cada um dos códigos NCM informados pelo usuário. Por limitações tecnológicas, essas descrições são resumidas e, portanto, não têm caráter oficial. Para fins de classificação fiscal, a autoridade fiscal responsável pelo despacho de importação levará em consideração os códigos NCM informados na Declaração e suas correspondentes descrições na NCM oficial, publicada pela Resolução Camex nº 125/2016, que está disponível em http://www.camex.gov.br/legislacao/interna/id/1643 Coordenação-Geral de Administração Aduaneira |
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