NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0088/2018 -26/10/2018-Manutenção programada no ambiente Serasa - Impacto nos registros de DI (Sistema Débito em Conta)

Detalhe

Número da Notícia:

0088/2018

Data:

26/10/2018

Assunto:

Manutenção programada no ambiente Serasa - Impacto nos registros de DI (Sistema Débito em Conta)

Conteúdo da Notícia:

Em virtude de parada programada no ambiente produtivo do Serasa, haverá interrupção do registro de Declaração de Importação (DI) no dia 28/10/2018, de 3h00 às 4h00. Essa parada impactará o sistema Débito em Conta, o qual impedirá que os importadores consigam concluir o registro da DI

 

 

 

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24/10/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 87/2018 - Altera descrição de Destaque 003 e cria Destaque 004 para a NCM 5509.22.00 FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS DESCONTÍNUAS (EXCETO LINHAS PARA COSTURAR), NÃO ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO.

24/10/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 87/2018

Altera descrição de Destaque 003 e cria Destaque 004 para a NCM 5509.22.00

Informamos que a partir do dia 31/10/2018, haverá alteração na descrição do Destaque 003 e criação do Destaque 004 para a NCM 5509.22.00, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo:

NCM 5509.22.00

Alteração da Descrição do Destaque 003:

5509.22.00  –   Fio de fibras de poliesteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo

Destaque 003: Fio tinto high bulk com 2 ou mais cabos

Órgão anuente: DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

Criação do Destaque 004:

5509.22.00  –   Fio de fibras de poliesteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo

Destaque 004 - Demais fios tintos.

Órgão anuente: DECEX- Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado..

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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18/10/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018 - Novo sistema criou a NCM em ambiente Oracle, permitindo uma evolução tecnológica em relação à atual base do Siscomex

18/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018

Novo sistema criou a NCM em ambiente Oracle, permitindo uma evolução tecnológica em relação à atual base do Siscomex

O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes:

• Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo;
• Tabelas Classif: base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informação da RFB.

O Classif contém integralmente os textos legais da NCM desde 1996, resgatando todo o seu histórico e auxiliando no acesso à informação pelos importadores e exportadores. É, portanto, um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira, em especial para os países da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa).

Além disso, quando vier a fornecer as alíquotas de importação e exportação e as soluções de classificação de mercadorias do Brasil, ele se tornará uma importante ferramenta de disseminação das informações da Aduana brasileira no exterior.

Neste momento inicial de implantação, o acesso pelos servidores da RFB e pelo público externo deve ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/).

Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex.

Para quem não possuir certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

 

 

 

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17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018 - Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89-Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, sob anuência do MCTIC

17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

a) 3824.99.89 – Outros

Destaque 010 – Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MCTIC

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

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NOTICIASI SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB 0086/2018 17/10/2018 - Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

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Número da Notícia:

0086/2018

Data:

17/10/2018

Assunto:

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Conteúdo da Notícia:

Informamos que, a partir do dia 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC: 1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM: a) 3824.9989 - Outros Destaque 010 - Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9) Regime: Licenciamento não- automático Órgão anuente: MCTIC DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

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NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB - 0085/2018 - 17/10/2018 - Ceclam entrega 1ª fase do sistema Classif para o Pucomex

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Número da Notícia:

0085/2018

Data:

17/10/2018

Assunto:

Ceclam entrega 1ª fase do sistema Classif para o Pucomex

Conteúdo da Notícia:

O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes: ¿ Ferramenta Classif: permite a consulta à NCM e suas Notas legais pelos servidores da RFB e pelo público externo; ¿ Tabelas Classif: base de dados com a NCM e suas Notas legais, inclusive histórico, disponível para acesso pelos sistemas de informação da RFB. O Classif contém integralmente os textos legais da NCM desde 1996, resgatando todo o seu histórico e auxiliando no acesso à informação pelos importadores e exportadores. É, portanto, um instrumento de facilitação do comércio exterior e um meio de divulgação internacional da pauta aduaneira brasileira, em especial para os países da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa). Além disso, quando vier a fornecer as alíquotas de importação e exportação e as soluções de classificação de mercadorias do Brasil, ele se tornará uma importante ferramenta de disseminação das informações da Aduana brasileira no exterior. Neste momento inicial de implantação, o acesso pelos servidores da RFB e pelo público externo deve ser feito pela página do Pucomex na internet (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/). Deve-se selecionar o módulo Importador/Exportador e, em seguida, responder ao Captcha e fazer o acesso com o certificado digital. O Classif está disponível nas seções Importação (IMP), Exportação (EXP) e Catálogo de Produtos (PRD) do Pucomex. Para quem não possuir certificado digital, o acesso pode ser feito por meio do módulo Acesso Público.

 

 

 

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16/10/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018 - Alteração do Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia

16/10/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 91/2018

Alteração do Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia

Informamos que, em 10/10/2018, foi alterado o modelo constante do Tratamento Administrativo E0145 ("Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia"), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para inclusão dos seguintes atributos de LPCO no modelo E00091 ("Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia"):

Tipo de Certificado: ATT_2898, formato lista estática, com as seguintes opções: Fitossanitário, Sanitário, Fitossanitário e Sanitário ou Outros

Nome do Exportador: ATT_2900, formato texto

Endereço do Exportador: ATT_2901, formato texto

Número da RUC: ATT_2899, formato texto

Declaração Adicional: ATT_2902, formato texto

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16/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 83/2018 - Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 - Alhos

16/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 83/2018

Transferência de alçada das NCM 0703.20.10 e 0703.20.90

Informamos que, a partir do dia 16/10/2018, as importações dos produtos classificados nas NCM 0703.20.10 e 0703.20.90 deixarão de ser analisadas pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX e passarão a ser analisadas exclusivamente pelo Banco do Brasil.

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Cuidados a serem tomados na contratação do Despachante Aduaneiro - Empresa de Assessoria Aduaneira - Logística Internacional na Importação e Exportação

Cuidados a serem tomados na contratação do Despachante Aduaneiro - Empresa de Assessoria Aduaneira - Logística Internacional na Importação e Exportação 

Como escolher um Prestador de Serviços na Área de Comércio Exterior? Quais são meus riscos? Quanto custa um Despachante Aduaneiro?

Primeiramente precisamos valorar e qualificar o serviço do Despachante Aduaneiro,observando seus atos e procurando informações sobre o mesmo e a Empresa onde trabalha.

Existe hoje no mercado uma quantidade enorme de " Despachantes Aduaneiros " que só têm o título, pois não conhecem muito pouco ou nada sobre Comércio Exterior,Logística,Legislação,etc...

O Despachante Aduaneiro é primordial no processo de Importação e Exportação, visto que acompanha e executa todo o processo desde o embarque até a chegada da carga, e as vezes pequenos erros causam grandes prejuízos. Como por exemplo: classificação fiscal incorreta,cálculo de Impostos errados, contratação de parceiros desqualificados e sem know how.

Os honorários do Despachante Aduaneiro não são os que mais pesam no custo do processo, pelo contrario, o transporte nacional,internacional e armazenagem são infinitamente mais caros e não demandam de nenhuma Análise mais detalhada e conheciemnto profundo em Legislação.

Para que arriscar que seu processo seja prejudicado e atrasado por uma economia que no final das contas é muito baixa em relação as despesas.

   

Infelizmente hoje existem muitos "concorrentes" que não valorizam seu trabalho e não garantem nada, e cobram valores muito abaixo do mercado e não recolhem os devidos impostos e contribuições.

O que preocupa é que Empresas Grandes que eram de outros setores ( Agenciamento de Frete Internacional, Transportadores, Seguradoras, Corretoras de Cãmbio) e não tem experiencia em Desembaraço Aduaneiro estão entrando no mercado sem o menor respeito a Legislação, não recolhendo Impostos e Contribuições e imbutindo os valores de Desembaraço em outras despesas do Frete,Câmbio,Seguro.

Aparentemente pode parecer que este novo tipo de Prestador de Serviço esteja operando normalmente e cumprindo os prazos , mas muito cuidado pois estão se "escondendo" dentro do canal verde , facilitando o desembaraço e mostrando um serviço mais rápido que o normal, e a Empresa só descobre os erros depois de algum tempo , muitas vezes com Intimações da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda.

 

Finalizando, pese sempre as considerações abaixo na escolha de seu Prestador de Serviço em Comércio Exterior:

·         O Sda ( Sindicato dos Despachantes Aduaneiros ) é recolhido?

·         Possui,Acompanha e informa toda Legislação pertinente a Área?

·         Possui mais de uma conexão ao Siscomex?

·         Tem estrutura própria para confecção de documentos(di,li,dta,dsi) independente se é 1 produto ou 1.000.000 de produtos?

·         Possui qualificação,formação,experiência,credibilidade e conhecimentos profundos?

·         Quem confere suas cargas em caso de Canais Amarelo,Vermelho ou cinza? É o proprio Despachante ou qualquer outra Pessoa?

·         Possui bases em todos Aerportos e Portos no Estado de São Paulo?

·         O serviço documental e tributário é centralizado em Representantes Credenciados?

·         Possui follow up,tracking System e acompanhamento on line(via internet)?

·         Possui Assessoria Especializada em Importação e Exportação?

·         Possui Assessoria Jurídica.?

·         Possui toda legislação Aduaneira (Impressa e Digitalizada)?

·         Participa Intensamente em Programas Governamentais- Ceciex /Brasil Trader/Apex Brasil/Ciesp/Fiesp/?

·         Possui cadastro em todos os sites e referências na Área de Comércio Exterior?

·         Envia notícias e informações atualizadas aos seus Clientes?

·         Oferece serviços de qualidade e a preços competitivos em toda Cadeia Logística(Transporte Internacional/Transporte Nacional/Armazenagem/Seguro)?

·         É atendido e acompanhado diretamente pelos Diretores da Empresa?

·         Está disponível e possui agilidade para respostas imediatas?

·         Possui Facebook,Twitter e Blog da Empresa? 

 

Todos os Clientes da MMT já possuem estes benefícios e podem atestar a Qualidade.

 

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra

Diretor e Sócio da MMT Assessoria em Comércio Exterior fundada em 08/04/1997

Despachante Aduaneiro desde 03/09/1996

Engenheiro Eletricista - 1996

Empresa Filiada ao Ceciex , Ciesp e BB Negócios Internacionais

Empresa Expositora na Brasil LOG - Feira Internacional de Logística 2014

 

 

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11/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 82/2018 - Exigência de informações em LI referente ao Ex 001 da NCM 3206.11.10 -Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo) ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 63/2018

11/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 82/2018

Exigência de informações em LI referente ao Ex 001 da NCM 3206.11.10 ao amparo da redução tarifária de que trata a Res. CAMEX nº 63/2018

Informamos que, nos pedidos de Licença de Importação do produto classificado na NCM 3206.11.10 - Ex 001 (Pigmentos tipo rutilo), ao amparo do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63, de 10 de setembro de 2018, e no art. 1, inciso CXXIX do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 (com redação dada pela Portaria SECEX nº 50/2018), o importador deverá fazer constar, no campo "Especificação" do pedido de LI, a descrição do referido Ex 001, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada, na qual deverão constar as seguintes informações:

a) o percentual em peso do dióxido de titânio tipo rutilo;

b) a especificação do(s) tipo(s) dos elementos que compõe o tratamento superficial do dióxido de titânio;

c) o ponto isoelétrico do material, expresso em forma de pH;

d) a destinação do produto a ser importado; e

e) outras informações relevantes com vistas a demonstrar que o produto de que trata o pedido de LI corresponde ao produto a que se refere o Ex 001 do art. 1, inciso I da Resolução Camex nº 63/18.

Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados. Caso necessário, o DECEX poderá solicitar, mediante exigência específica no Siscomex, a apresentação de catálogo técnico do produto a ser importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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NOTICIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO - 11/10/2018 0091 INFORMAMOS QUE EM 10/10/2018 FOI ALTERADO O MODELO CONSTANTE DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E0145, DE ANUÊNCIA DO MAPA,PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES ATRIBUTOS DE LPCO, MODELO E00091

                                                                               
  SISCOMEX - NOTICIAS                                15/10/2018        09:27:48
                         NOTICIAS EXPORTADOR                         PAG.:     1
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  11/10/2018  0091  INFORMAMOS QUE EM 10/10/2018 FOI ALTERADO O MODELO CONSTANTE
                    DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO E0145, DE ANUÊNCIA DO MAPA,PARA
                    INCLUSÃO DOS SEGUINTES ATRIBUTOS DE LPCO, MODELO E00091 (CER
                    TIFICADO FITOSSANITÁRIO DE CASTANHAS E AMENDOINS COM DESTINO
                    À UNIÃO EUROPEIA):                                         
                    TIPO DE CERTIFICADO:ATT_2898, FORMATO LISTA ESTÁTICA, COM AS
                    SEGUINTES OPÇÕES:FITOSSANITÁRIO, SANITÁRIO, FITOSSANITÁRIO E
                    SANITÁRIO OU OUTROS                                        
                    NOME DO EXPORTADOR:ATT_2900, FORMATO TEXTO                 
                    ENDEREÇO DO EXPORTADOR:ATT_2901, FORMATO TEXTO             
                    NÚMERO DA RUC:ATT_2899, FORMATO TEXTO                      
                    DECLARAÇÃO ADICIONAL:ATT_2902, FORMATO TEXTO               
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Saiba como aproveitar as oportunidades do mercado Internacional!

Bom dia! Como vai? Você sabia que o mercado externo se tornou uma grande oportunidade para pequenas e médias empresas? Sabia que o marketing digital é um elemento chave na busca por novos clientes e parceiros?  Neste mês, o B2Brazil presenteará você com 3 eBooks sobre Exportação e Internacionalização de empresas. A cada semana te enviaremos um eBook abordando diferentes tópicos sobre o processo de exportação para pequenas e médias empresas, e no final do mês teremos um presente especial para quem nos acompanhar. O que você acha?  O B2Brazil é o maior portal de negócios B2B da América Latina e tem evoluído continuamente com grandes parceiros, como ApexBrasil, Banco do Brasil e Google, buscando entregar um serviço com  excelência e qualidade. Aqui está o primeiro Ebook: Guia de Exportação. Conte conosco! Atenciosamente, Equipe B2Brazil

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01/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 80/2018 - Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

01/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 80/2018

Projeto-piloto do Novo Processo de Importação entra em operação

Entra em operação a partir de 1º de outubro, no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), o projeto-piloto do Novo Processo de Importação. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução de tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle, num esforço conjunto entre Administração Pública e Sociedade em busca do aperfeiçoamento do ambiente de negócios, o qual proporciona maior competitividade às empresas brasileiras no cenário internacional.

Durante o piloto as operações serão acompanhadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e poderão participar empresas certificadas pela RFB como Operador Econômico Autorizado (OEA) - nas categorias Pleno e Conformidade Nível 2 - ou importadores que operem por conta e ordem dessas empresas. As operações serão limitadas ao modal aquaviário, com recolhimento integral dos tributos federais incidentes e com controle exclusivamente aduaneiro, ou seja, sem anuências de outros órgãos.

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento eletrônico do processo de importação e possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Os procedimentos relativos ao despacho aduaneiro das importações abrangidas pelo projeto-piloto foram disciplinados na Instrução Normativa RFB nº. 1.833 e na Portaria da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) nº. 77, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 27 e 28 de setembro de 2018, respectivamente.

O Novo Processo de Importação segue o desenvolvimento e implantação gradual com entregas progressivas no Portal Siscomex. Essa estratégia permite que se agregue valor às operações de forma mais rápida a partir da implantação de funcionalidades do novo sistema que já tiveram seu desenvolvimento concluído, além de possibilitar intensa participação do setor privado e frequente atualização da ferramenta para que atenda as novas necessidades e tecnologias.

 

 

 

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