Detalhe
| Número da Notícia: |
| 0086/2018 |
| Data: |
| 17/10/2018 |
| Assunto: |
| Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC |
| Conteúdo da Notícia: |
| Informamos que, a partir do dia 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações- MCTIC: 1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM: a) 3824.9989 - Outros Destaque 010 - Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9) Regime: Licenciamento não- automático Órgão anuente: MCTIC DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR |
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