quinta-feira, 18 de outubro de 2018

17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018 - Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89-Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, sob anuência do MCTIC

17/10/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 86/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 3824.99.89, sob anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 18/10/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações– MCTIC:

1) Criação de destaque de mercadoria para a seguinte NCM:

a) 3824.99.89 – Outros

Destaque 010 – Número CAS 170836-68-7 (Mistura do CAS 41203-81-0 e do CAS 42595-45-9)

Regime: Licenciamento não- automático

Órgão anuente: MCTIC

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262
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