Notícia Siscomex Importação nº 019/2020
Informamos que, a partir de 01/04/2020, as empresas que desejarem realizar o tratamento das operações de importação sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que tenham intervenção da área vegetal do órgão e envolvam produtos classificados nas NCMs listadas abaixo poderão utilizar o modelo de LPCO de Importação – Importação de Produtos de Interesse Agropecuários (I00004) no Portal Único de Comércio Exterior:
22042100, 11010010, 10062020, 10063021, 11051000, 11090000, 11081100, 11081200, 24031100, 44014000, 44140000, 44130000, 44211000, 44219100, 46012100, 46012200, 46012900, 46019200, 46019300, 46019400, 46021100, 46021200, 46021900, 46029000, 53012110, 53012120, 53012910, 53013000, 94015900, 94016100, 94016900, 94019010, 94033000, 94034000, 94035000, 94036000, 94038200, 94038900, 94039010, 96031000, 31055900, 31042090, 31042010, 31049090, 31022100, 31054000, 31053000, 31021010, 25101010
Haverá expansão progressiva para que a mesma sistemática seja adotada para os demais códigos de NCM que demandem intervenção do MAPA para fins de anuência de importação.
A antiga sistemática (interface do usuário diretamente com o SIGVIG 2 – Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) será mantida até a conclusão da migração de todos os produtos (NCM) para a nova sistemática e continuará disponível como alternativa a ser utilizada a critério do Chefe da representação local do Sistema Vigiagro mediante avaliação e concordância do respectivo Chefe de Gestão Regional do Vigiagro.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
22042100, 11010010, 10062020, 10063021, 11051000, 11090000, 11081100, 11081200, 24031100, 44014000, 44140000, 44130000, 44211000, 44219100, 46012100, 46012200, 46012900, 46019200, 46019300, 46019400, 46021100, 46021200, 46021900, 46029000, 53012110, 53012120, 53012910, 53013000, 94015900, 94016100, 94016900, 94019010, 94033000, 94034000, 94035000, 94036000, 94038200, 94038900, 94039010, 96031000, 31055900, 31042090, 31042010, 31049090, 31022100, 31054000, 31053000, 31021010, 25101010
Haverá expansão progressiva para que a mesma sistemática seja adotada para os demais códigos de NCM que demandem intervenção do MAPA para fins de anuência de importação.
A antiga sistemática (interface do usuário diretamente com o SIGVIG 2 – Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários) será mantida até a conclusão da migração de todos os produtos (NCM) para a nova sistemática e continuará disponível como alternativa a ser utilizada a critério do Chefe da representação local do Sistema Vigiagro mediante avaliação e concordância do respectivo Chefe de Gestão Regional do Vigiagro.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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04548-005 - São Paulo – SP
Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
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