Notícia Siscomex Importação nº 030/2021
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/07/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
1. Exclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria" para os subitens abaixo:
07129010 – Alho comum em pó sem qualquer outro preparo
08140000 – Cascas de frutos cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
12112000 – Raízes de ginseng, frescas, secas, inclusive cortadas, trituradas, em pó
15041011 – Óleos de fígados de bacalhau, em bruto
15041019 – Outros óleos de fígados de bacalhau
15043000 – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações
2. Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Destaque de Mercadoria" para os subitens abaixo:
a) 15041011 – Óleos de fígados de bacalhau, em bruto;
15041019 – Outros óleos de fígados de bacalhau; e
15060000 – Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Destaque 001 – Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica
b) 15043000 – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações
Destaque 001 – Matéria-prima para uso na indústria alimentícia e farmacêutica.
c) 19011090 – Outras preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; e
19019090 – Outras preparações alimentícias de farinhas, etc, cacau < 40%.
Destaque 001 – Produto lácteo com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas erros inatos.
d) 32030030 – Preparações à base de matérias corantes, origem vegetal/animal.
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
3. Alteração de texto descritivo de destaque de mercadoria para os subitens abaixo:
a) 15041090 – Óleos de fígados de outros peixes e respectivas frações
Destaque 001
DE: Para uso na agropecuária
PARA: Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica.
b) 15042000 – Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados
Destaque 001
DE: Quando não encapsulado
PARA: Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica.
c) 19011010 – Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
Destaque 001
DE: Para uso na indústria alimentícia
PARA: Produto lácteo com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas erros inatos.
d) 19011020 – Farinha láctea, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
Destaque 001
DE: Para uso na indústria alimentícia
PARA: Farinha láctea com pelo menos 20% de ingredientes de leite.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex
1. Exclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Mercadoria" para os subitens abaixo:
07129010 – Alho comum em pó sem qualquer outro preparo
08140000 – Cascas de frutos cítricos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
12112000 – Raízes de ginseng, frescas, secas, inclusive cortadas, trituradas, em pó
15041011 – Óleos de fígados de bacalhau, em bruto
15041019 – Outros óleos de fígados de bacalhau
15043000 – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações
2. Inclusão de Tratamento Administrativo do tipo "Destaque de Mercadoria" para os subitens abaixo:
a) 15041011 – Óleos de fígados de bacalhau, em bruto;
15041019 – Outros óleos de fígados de bacalhau; e
15060000 – Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.
Destaque 001 – Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica
b) 15043000 – Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações
Destaque 001 – Matéria-prima para uso na indústria alimentícia e farmacêutica.
c) 19011090 – Outras preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho; e
19019090 – Outras preparações alimentícias de farinhas, etc, cacau < 40%.
Destaque 001 – Produto lácteo com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas erros inatos.
d) 32030030 – Preparações à base de matérias corantes, origem vegetal/animal.
Destaque 001 – Para uso na agropecuária
3. Alteração de texto descritivo de destaque de mercadoria para os subitens abaixo:
a) 15041090 – Óleos de fígados de outros peixes e respectivas frações
Destaque 001
DE: Para uso na agropecuária
PARA: Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica.
b) 15042000 – Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados
Destaque 001
DE: Quando não encapsulado
PARA: Matéria-prima para uso na agropecuária, indústria alimentícia e farmacêutica.
c) 19011010 – Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
Destaque 001
DE: Para uso na indústria alimentícia
PARA: Produto lácteo com pelo menos 50% de ingredientes de origem láctea, exceto fórmulas infantis, fórmulas enterais e fórmulas erros inatos.
d) 19011020 – Farinha láctea, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
Destaque 001
DE: Para uso na indústria alimentícia
PARA: Farinha láctea com pelo menos 20% de ingredientes de leite.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: Portal Siscomex
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