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15 e 16 de Dezembro de 2011, das 8h30 às 16h10
Auditório FIPECAFI - São Paulo
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| Dúvidas | Ficha de Inscrição | Conteúdo Programático (pdf) |
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 | | A Pezco Editora & Desenvolvimento, traz novamente para São Paulo o renomado curso de "Direito Regulatório dos Transportes e Portos".
Em sua 3ª edição, o curso será ministrado pelo conceituado professor doutor Osvaldo Agripino de Castro Junior e abordará as principais características da regulação de transportes e portos, através de uma visão geral e crítica da problemática da regulação da infraestrutura dos transportes, destacando os portos brasileiros.
Os participantes também conhecerão as competências das agências reguladoras como a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ANTT (Agência Nacional de Tranportes Terrestres) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). E também a regulação econômica do setor (concorrências, tarifas, fretes, etc).
Justificativa:
A criação das agências reguladoras de transportes, especialmente ANTAQ, ANTT e ANAC e do CONIT pela Lei n. 10.233 em 2001 trouxe uma série de mudanças no ambiente normativo do setor que ainda não foi bem percebido pelos governos, empresários e consumidores/usuários dos serviços. Observa-se, assim, pouco conhecimento sobre os aspectos essenciais da regulação de transportes e portos bem como acerca das possibilidades de seu uso para melhorar e dinamizar a atividade do setor. Isso causa insegurança jurídica e, por sua vez, inibição de investimentos no setor bem como problemas relacionados às atividades econômicas do setor. | |  | |
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• Introdução
• Conceitos Relevantes
• Regulação x Regulamentação.
Regulação Econômica e Social
• O Estado Regulador
• Origem e Evolução da Atividade
Regulatória |  |
• Agências Reguladoras no Direito Comparado
• Agências Reguladoras de Transporte
no Direito Brasileiro
• Poder Normativo e Controle
• Participação dos Regulados, Usuários
e Consumidores na Elaboração de Normas
• Estudo de Casos | |
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| |  | | |  | Osvaldo Agripino de Castro Junior, Professor de Direito Regulatório e de Direito Marítimo e Comércio Internacional no programa de Doutorado e Maestrado em Ciência Jurídica da UNIVALI, da FGV/RJ e do IMLI (IMO-ONU), Malta, Doutor em Direito Internacional e Desenvolvimento pela UFSC e Pós-Doutor em Direito Regulatório pela Harvard University. Autor de vários livros e artigos, dentre os quais Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional (org.), vols. I e II, e Direito Marítimo Made in Brasil (org), Lex, 2007, 650 p.; Direito Regulatório e Inovação nos Transportes e Portos nos Estados Unidos e Brasil. Prefácio do Prof. Ashley Brown. Harvard University. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009, 410 p e Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento. Forum, 2010, 474 p. Bacharel em Ciências Náuticas (CIAGA/1983), tendo pilotado navios da Petrobrásm Vale do Rio Doce, Libra e CBTG, para 27 países durante anos, advogado (www.adsadvogados.adv.br). | | | |
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| | | Direito Regulatório dos Transportes e Portos - 3ª Edição | | | | | Datas:
15 e 16 de Dezembro de 2011, das 8h30 às 16h10
Auditório FIPECAFI
Rua Maestro Cardim, 1.170 - Bela Vista - São Paulo / SP
Investimento: R$ 1.500,00.
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| | | | | INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Telefone: (11) 3582-5509
E-mail: desenvolvimento@pezco.com.br
(Solicite o programa e ficha de inscrição) | Siga a Pezco no
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| Apoio de mídia |
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| | | |  | Realização:
A Pezco é uma empresa brasileira de consultoria em economia e finanças. Voltada para o atendimento personalizado a seus clientes, atua nas áreas de: análise macroeconômica; modelagem econômico-financeira e estudos de viabilidade; defesa da concorrência e regulação; | análise setorial; litígio e questões legais. A empresa em como visão colaborar com decisões de negócios pró-competitividade e participar do desenho de ações econômicas, políticas e regulatórias efetivas, promotoras de bem-estar social. Esta experiência específica é aproveitada também nas áreas de treinamento e editorial. A Pezco oferece treinamentos especializados, principalmente in company. O seleto grupo de instrutores combina destacada formação acadêmica, experiência profissional específica nos conteúdos desenvolvidos e qualidades didáticas, valorizando a experiência docente. Pezco Editora complementa o conjunto, publicando obras voltadas para as áreas em que a empresa oferece consultorias e treinamentos. A empresa está sediada em São Paulo (SP) e conta com representação em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ).
Cancelamento pela PEZCO
O inscrito poderá optar pelo reembolso total do valor ou pela manutenção do crédito para futuros cursos. Avisaremos do cancelamento em até 48 horas da data prevista para início do curso.
Cancelamento pelo Inscrito
A ser feita em até 72 horas antes da data prevista para início do curso. Nessa caso, o inscrito poderá optar pelo reembolso total do valor ou pela manutenção do crédito para futuros cursos. Após este período a Pezco reterá 25% do valor total investido, para despesas operacionais, e o restante será devolvido ao inscrito. Serão aceitas substituições de participantes mediante aviso prévio de 48 horas.
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MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.
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