NOTICIAS,SISCOMEX - 08/11/2011 0051 COM BASE NA PORTARIA INMETRO 371/2009 - LI -IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSFICADOS NAS NCMS-8419.81.90 E 8516.71.00. A PARTIR DE 09/11/2011

08/11/2011  0051  COM BASE NA PORTARIA INMETRO 371/2009 E NA PORTARIA SECEX  
    23/2011, INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX
    PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSFICADOS NAS NCMS
    8419.81.90 E 8516.71.00.  A PARTIR DE 09/11/2011, SOMENTE
    ESTAO SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO,
    PREVIO AO EMBARQUE, PARA FINS DE CERTIFICACAO COMPULSORIA,
    AS MERCADORIAS ENQUADRADAS NO DESTAQUE 001 - EXCLUSIVAMENTE
    DE USO DOMESTICO E COMERCIAL.
   
    NO CASO DE LICENCAS DE IMPORTACAO SUBSTITUTIVAS REFERENTES A
    MERCADORIAS EMBARCADAS ANTES DA VIGENCIA DESSE NOVO
    TRATAMENTO, A ANUENCIA DO DECEX PODERA SER REALIZADA SEM
    RESTRICAO DA DATA DE EMBARQUE, NA FORMA DOS PARAGRAFOS 3 E 4
    DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX 23/2011.
    LEMBRAMOS QUE A ANALISE DAS CORRESPONDENTES LICENCAS DE
    IMPORTACAO E DE COMPETENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

 

Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
cesar@mmt.com.br
MMT ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
www.mmt.com.br
http://comercioexteriorimportacaoexportacao.blogspot.com/
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MMT Assessoria em Comércio Exterior Ltda.

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3054-1521 , 3054-1522

Fax: (55 11) 3054-1523

 

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