Confaz regulamenta resolução de ICMS para importados
Diário do Grande ABC
"Para fins de cálculo do conteúdo de importação, não será mais necessária declaração detalhada em nota fiscal dos valores dos insumos importados eventualmente existentes nas mercadorias. Tais informações deverão constar apenas na Ficha de ...
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STF afasta IPI sobre importações de empresas não contribuintes
O Debate
Se não causam mais espantos as decisões sobre a não incidência do Imposto sobre Produto Industrializado ("IPI") sobre importações realizadas por pessoas físicas, a notícia de que o mesmo entendimento foi estendido às pessoas jurídicas não ...
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