13/05/2013 0009 SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO (RE)
AVERBADO, SUJEITO À ANUÊNCIA DA RFB
ESCLARECEMOS AOS EXPORTADORES QUE AS SOLICITAÇÕES DE RETIFI
CAÇÃO DE RE AVERBADO,QUE ESTEJAM SUJEITAS À ANUÊNCIA DA RFB,
SOMENTE SERÃO ANALISADAS POR ESTE ÓRGÃO,APÓS A FORMALIZAÇÃO
DESTE PEDIDO, DEVIDAMENTE DOCUMENTADO, EM PROCESSO PROTOCOLA
DO JUNTO À UNIDADE DO EFETIVO EMBARQUE DA MERCADORIA.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
03/05/2013 0008 ESCLARECEMOS QUE O CAMPO PARA INCLUSãO DA NUMERAçãO DAS
NOTAS FISCAIS NA DECLARAçãO DE EXPORTAçãO ESTá PREPARADO
PARA RECEBER ATé 9.999 REGISTROS, SEJAM NOTAS OU SéRIES DE
NOTAS.
DESSA FORMA, A RELAçãO DE NOTAS - RN EM PAPEL, DE QUE TRATA
O ART. 61 DA IN SRF Nº 28/1994, Só DEVERá SER UTILIZADA NOS
CASOS EM QUE HOUVER 10.000 NOTAS FISCAIS OU MAIS NO MESMO
DESPACHO.
MMT Assessoria
Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia
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Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257
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