03/11/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 120/2015
Inclui Tratamento Administrativo para a NCM 1507.10.00
Com base na IN MAPA nº 51/2011, informamos que a partir do dia 09/11/2015 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados na NCM 1507.10.00 com anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, conforme abaixo discriminado:
1507.10.00 Óleo em bruto, mesmo degomado
Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.
Departamento de Operações de Comércio Exterior
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