22/07/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 67/2016 - Alteração da redação dos destaques das NCM 5509.21.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,simples e 5509.22.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo

22/07/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 67/2016

Alteração da redação dos destaques das NCM 5509.21.00 e 5509.22.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 informamos que, a partir do dia 29/07/2016, haverá alteração na redação dos destaques atualmente aplicados às importações dos produtos classificados nas NCM 5509.21.00 e 5509.22.00, conforme abaixo:

NCM 5509.21.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,simples

Destaque 001 – Fio para linha de costura acondicionada em tubo de papelão.

Destaque 002 – Fio para linha de costura acondicionada em tubo perfurado.

Destaque 999 – Outros.

NCM 5509.22.00 - Fio de fibras de poliésteres>=85%,retorcido/retorcido múltiplo.

Destaque 001 – Fio para linha de costura acondicionada em tubo de papelão.

Destaque 002 – Fio para linha de costura acondicionada em tubo perfurado.

Destaque 999 – Outros.

Os produtos classificados nos Destaques 001, 002 e 999 das NCM acima continuam sujeitos ao regime de licenciamento não automático previamente ao embarque da mercadoria no exterior, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil.

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