27/07/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 71/2016 - Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia

27/07/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 71/2016

Alteração, exclusão e inclusão de destaques de NCM sujeitas à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 03/08/2016 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Os tratamentos aplicados às seguintes NCM passam a vigorar conforme segue:

2922.39.90

Alteração na descrição do destaque 034 para "Éter, ésteres, isômeros e sais de éter, ésteres, isômeros da CETAMINA"

Inclusão do destaque 037 - 4-MEC (4- metiletilcatinona) e seus sais e isômeros

Inclusão do destaque 038 - Pentedrona e seus sais e isômeros

2932.99.99

Alteração na descrição do destaque 039 para "SAIS DE SAFROL"

Exclusão do destaque 034 "ZANAMIVIR e seus sais e isômeros desde que seja possível a sua existência"

Exclusão do destaque 036 "EXCETO DRONABINOL"

Exclusão do destaque 042 "INTERMEDIARIO "A" DA PETIDINA (4-CIANO-1 -METIL -4-FENILPIPERIDINA) E SEUS"

Inclusão do destaque 043 – Etilona (βk-MDEA) e seus sais e isômeros

Inclusão do destaque 044 - MDAI e seus sais e isômeros

2933.39.89

Alteração na descrição do destaque 001 para "DONEPEZILA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 030 para "ALFAMEPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 031 para "ALFAPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 032 para "ALILPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 033 para "BETAMEPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 034 para "BETAPRODINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 035 para "FENAMPROMIDA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 036 para "FURETIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 037 para "HIDROXIPETIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 040 para "MOPERONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 041 para "MPPP (ESTER) e seus sais e isômeros"

Alteração na descrição do destaque 042 para "PROPERIDINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Exclusão do destaque 044 "3METILTIOFENTANILA N-(3-METIL-1-2 -(2-TIENIL)ETIL- 4-PIPERIDIL PROPIONANILI"

2933.59.19

Alteração na descrição do destaque 036 para "ZALEPLONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 030 para "BUSPIRONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 031 para "NEFAZODONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 032 para "OPIPRAMOL e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 033 para "OXIPERTINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 034 para "ZIPRASIDONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 006 para "CIPROFLOXACINO (INSUMO FARMACEUTICO)"

Exclusão do destaque 003 "DELAVIRIDINA

Exclusão do destaque 004 "MESILATO DE DELAVIRIDINA"

Exclusão do destaque 005 "MIRTAZAPINA"

2933.59.99

Alteração na descrição do destaque 030 para "HIDROCLORBEZETILAMINA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e seus sais"

Alteração na descrição do destaque 032 para "TRAZODONA e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 001 para "METOTREXATO (INSUMO FARMACEUTICO)"

Exclusão do destaque 003 "ISOMEROS DA MATERIA PRIMA ZIPEPROL DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA"

Exclusão do destaque 035 "ISOMEROS DE MECLOQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA"

Exclusão do destaque 036 "ISOMEROS DE METAQUALONA, DESDE QUE SEJA POSSIVEL A SUA EXISTENCIA"

Exclusão do destaque 038 "VALACICLOVIR"

2933.99.19

Alteração na descrição do destaque 030 para "ROPINIROL e seus sais, éter, ésteres, isômeros e sais destes"

Alteração na descrição do destaque 033 para "ETRIPTAMINA e seus sais e isômeros"

Alteração na descrição do destaque 034 para "DET (3-(2-(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL) e seus sais e isômeros"

Alteração na descrição do destaque 035 para "DMT (3-(2-(DIETILAMINO)ETIL)LINDOL) e seus sais e isômeros"

Exclusão do destaque 031 "PSILOCINA (3-(2-(DIMETILAMINO)ETIL)INODOL-4-OL OU PSILOTSINA) E SEUS SAIS E"

Exclusão do destaque 032 "PSILOCIBINA (FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-(2- (DIMETILAMINOETIL)) INDOL-4-ILO)"

Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.

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