01/11/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 104/2016 - Alteração de Tratamento Administrativo de NCM de Anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

01/11/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 104/2016

Alteração de Tratamento Administrativo de NCM de Anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Informamos que, a partir do dia 08/11/2016, as importações dos produtos classificados nas NCM 0904.22.00, 0905.20.00, 0907.20.00, 0908.12.00, 0908.222.00, 0908.32.00, 0909.22.00, 0909.32.00, 0909.62, 0909.62.10, 0909.62.20, 0909.62.90 e 0910.12.00 estarão dispensadas de anuência do MAPA.

 

Salientamos que, em virtude da alteração exposta acima, as NCM 0904.22.00 e 0905.20.00 deixarão de ter o Destaque 001.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

 

 

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