quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 123/2016 - Exclusão e Alteração de Tratamento Administrativo das NCM de Laminado de Poliuretano - NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10

07/12/2016 - Notícia Siscomex Importação nº 123/2016

Exclusão e Alteração de Tratamento Administrativo das NCM de Laminado de Poliuretano

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Circular Secex nº 67/2016, informamos que a partir do dia 16/12/2016 terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo relacionado:

A)    3921.13.90 – Dispensa de licenciamento

 

B)    3921.90.19 – Exclusão do destaque 003 laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces.

 

C)    3921.90.90 - Dispensa de licenciamento

 

D)    5603.14.10 - Dispensa de licenciamento

 

E)    5603.14.20 - Exclusão do destaque 001 laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces

 

F)    5603.14.30 - Dispensa de licenciamento

 

G)    5603.14.40 - Dispensa de licenciamento

 

H)    5603.14.90 - Dispensa de licenciamento

 

I)      5603.94.10 - Dispensa de licenciamento

 

J)     5603.94.20 - Dispensa de licenciamento

 

K)    5603.94.30 - Dispensa de licenciamento

 

L)     5603.94.90 - Dispensa de licenciamento

 

M)   5903.20.00 - Exclusão do destaque 001 laminados de poliuretano com material têxtil em uma das faces

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 
 
Atenciosamente
 
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
 
 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

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