29/05/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 49/2017

Novo Tratamento Administrativo para as NCM 7306.40.00 e 7306.90.20

Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7306.40.00 e 7306.90.20, conforme abaixo relacionado:

NCM 7306.40.00

Alteração da Descrição do Destaque 001:

7306.40.00 – Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos grau 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40mm e igual ou inferir a 12,70mm

Destaque 001: tubos de aço, conforme Res. CAMEX n° 59/2013.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

NCM 7306.90.20

Alteração da Descrição do Destaque 001

Tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos grau 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6mm (1/4 polegadas) e inferior a 2.032mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40mm e igual ou inferir a 12,70mm

Destaque 001: tubos de aço, conforme Res. CAMEX n° 59/2013.

Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático

Para ambas as NCM, haverá, na mesma data, exclusão do Destaque 002.

O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Atenciosamente

Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra