20/02/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 011/2018 - Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFPC

20/02/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 011/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFPC

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 34049022 – Outras ceras preparadas – À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER

Destaque 001 – Cera para qualquer tipo de piso

Destaque 002 – Cera para utilização em automóveis

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: ANVISA

b) 38231910 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – ÁCIDO CAPRÍLICO

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

c) 38231990 – Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais – OUTROS

Destaque 001 – Para uso na agropecuária

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: MAPA

d) 39219013 – Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos – estratificadas, reforçadas ou com suporte – DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.

Destaque 001 – Blindagem Balística

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:

a) 36030010 - ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

b) 36030020 - CORDÉIS DETONANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

c) 36030030 – FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

d) 36030040 – CÁPSULAS FULMINANTES

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

e) 36030050 – ESCORVAS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

f) 36030060 – DETONADORES ELÉTRICOS

Regime: Licenciamento não-automático

Órgão Anuente: DFPC

 

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

Av. Doutor Cardoso de Melo, 1470 – Cj. 304 – V. Olímpia

04548-005 - São Paulo – SP

Tel : (55 11) 3842-1847 , 3842-1257

Fax: (55 11) 3842-1262

E-mail: cesar@mmt.com.br

visite nosso site: www.mmt.com.br