COMUNICADO IMPORTANTE - DTA PÁTIO/FIM DO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA ATRACAÇÃO DO NAVIO

Circular SI/031/09

 

 

Prezados Senhores,

 

 

Conforme explicação da Srta. Maria Cristina Roque (Fiscal Receita Federal/EQTRAN) com ordens expressas de Brasília, à partir de 28/04 e atendendo a I.N. 248 de 2002, não será mais possível registrar DTA Pátio antes da atracação do Navio.

 

Desta forma à partir de 28/04 o prazo de 48 horas para registro antes da atracação não mais existirá, o registro de DTA Pátio será feito somente após a atracação do navio no porto de SSZ.

 

DTA P com entrada no período da manhã, a parametrização será feita no período da tarde;

 

DTA P com entrada no período da tarde, a parametrização será feita no período da manhã do dia seguinte.

 

Portanto, é preciso atentar a toda documentação e aos novos procedimentos, pois o prazo é curto, não dando margens para erro, nem para cumprimento de exigências!

 

OBS.: O prazo para retirada do container continua valendo 48 horas após a descarga do mesmo!

 

 

Atenciosamente,

 

 

HAROLDO SILVEIRA PICCINA              AGUINALDO RODRIGUES

               PRESIDENTE                             DIRETOR EXECUTIVO