| O prazo para emissão do certificado de origem – documento que garante o benefício pela condição tarifária preferencial negociada em acordos internacionais – pode ser reduzido a 15 minutos. Tal agilidade será possível com a implantação do Certificado de Origem Digital (COD), projeto desenvolvido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com setores do governo federal, como a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
De acordo com o diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti, o projeto cria novo patamar de tecnologia para os certificados de origem que são utilizados para o comércio exterior. "Muitos países possuem acordos e a questão das regras de origem constitui problema complexo, assim como os certificados e sua utilização", afirmou o especialista durante evento promovido pela entidade para apresentar o documento digital.
O COD é um certificado de origem eletrônico, com assinatura digital e que garante a integridade e autenticidade da operação. O sistema será adotado, inicialmente, entre os países do Mercosul, mas foi idealizado em conjunto com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que seria um processo mais complicado, uma vez que envolve 12 países, segundo a analista de Comércio Exterior do Deint/Secex/MDIC, Marcelle Gomes.
O sistema digital substitui o papel, mas o fluxo da operação continua o mesmo. Resumidamente, o exportador contata a entidade certificadora via Internet, apresenta os documentos (declaração de produção e fatura comercial) e a entidade avalia e finaliza o processo digitalmente. Após a liberação pela entidade, o exportador entra no sistema e inclui sua assinatura digital. Com o COD assinado, ocorre o envio para o importador que poderá checar a validade da assinatura digital e, então, apresentar o certificado ao setor aduaneiro. Todas as etapas são realizadas no computador de cada parte envolvida.
O Brasil emite 260 mil certificados por ano, sendo 50% das emissões processadas pela Fiesp. Ao todo, são 82 entidades certificadoras no País, que possuem o sistema de emissão on-line, mas ainda não dispõem do sistema de assinatura digital. O País também já possui o software que diz se a certificadora está credenciada na Aladi.
Para o economista do Setor de Integração e Comércio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Rafael Cornejo, deve ser considerado o cenário com diferentes níveis de abertura entre os países da Aladi, no qual há enorme quantidade de regimes de origem o que acaba por fragmentar o comércio exterior.
Cornejo informou que Colômbia e Chile iniciam neste mês o uso de certificação eletrônica digital e que a agilização e interesse pelo sistema têm relação direta com o crescimento do comércio bilateral e lembrou que não se pode "operar no mercado mundial sem a verificação. A verificação não é medida de proteção tarifária, mas que permite criar um cenário de legalidade".
A coordenadora-geral de Regimes de Origem do Deint/Secex/MDIC, Maruska Aguiar, disse que o sistema está em fase de implementação e a divulgação, no momento, é para preparar o terreno. "Trabalhos andam em conjunto com Mercosul, BID e Aladi. Os sistemas para emissão devem levar entre 2 e 6 meses. Por outro lado, também é preciso receber certificados pelas aduanas e a previsão, do Brasil, é de 4 a 6 meses. Porém, como os certificados não são emitidos e recebidos apenas aqui, dependerá também do processo de implantação nos outros países", prevê a coordenadora.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que a entidade está empenhada em promover ações para agilizar o comércio exterior e que se dispõe a apoiar os países do Mercosul na implantação do sistema. (AC) Fonte: www.aduaneiras.com.br | 
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