A partir do dia 1º de abril de 2010, pessoas físicas cadastradas
junto à Anvisa com o perfil "Usuário de Petição" não terão
mais acesso ao sistema Peticionamento Eletrônico
<https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/acesso.asp>
. Esse sistema permite gerar petições eletrônicas e emitir taxas
de Fiscalização de Vigilância Sanitária (guias de recolhimento da
União – GRU) para assuntos de competência do órgão.
Para verificar quais serão os usuários associados à empresa que
perderão esse acesso, o gestor de segurança deve acessar o Sistema
de Segurança: http://portal.anvisa.gov.br/
< Setor Regulado < "Cadastramento de Empresas" < "Sistema de
Segurança". Deve informar seu e-mail e sua senha e clicar em
"Entrar". O sistema mostrará tela para selecionar o CNPJ que
está sendo representado. Esta opção é importante no caso da pessoa
física ser gestora de mais de uma pessoa jurídica. Em seguida, deve
selecionar a opção "Atribuir Perfis aos Usuários", selecionar o
nome do usuário que deseja consultar e verificar se há o perfil. O
gestor de segurança não precisa realizar qualquer operação, já
que o perfil será retirado automaticamente pelo próprio sistema.
Caso o responsável legal da empresa deseje que aqueles usuários que
perderão acesso continuem realizando peticionamento eletrônico, deve
cadastrá-los como gestores de segurança. Para tanto, deve acessar:
http://portal.anvisa.gov.br/
< Setor Regulado < "Cadastramento de Empresas" < "Sistema de
Cadastramento", e informar CNPJ, CNAE e senha da empresa. No menu
lateral do sistema, deve selecionar "Matriz", se deseja cadastrar
novo gestor de segurança para matriz, ou "Filial" para gestor de
segurança de filial. Deve clicar no botão "Associar Gestor de
Segurança" (item 7), informar o CPF do gestor e "Consultar". Em
seguida, deve preencher os dados solicitados e confirmar o cadastro na
opção "Associar Gestor de Segurança".
Para recuperar senhas de acesso de gestor de segurança ou de acesso
ao cadastro da empresa, bem como obter outras informações sobre o
cadastramento, consulte o guia de "Perguntas Freqüentes",
clicando aqui.
<http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/regulado/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0cPE3MfAwMDMydnA093Uz8z00B_AwN_Q_1wkA48Kowg8gY4gKOBvp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiAJYj_8M!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfQ0dBSDQ3TDAwMDZCQzBJRzVONjVRTzBHRDE!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/Anvisa/Anvisa/Setor+Regulado>
Em caso de outras dúvidas, solicitamos que entre em contato conosco,
por meio da Central de Atendimento Anvisatende, telefone 0800 642
9782, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados,
ou do formulário Fale Conosco
<http://www.anvisa.gov.br/institucional/faleconosco/FaleConosco.asp>
. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de segunda a
sexta-feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados.
Atenciosamente,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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